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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa para aquisicao de generos alimenticios para a alimentacao escolar, a presente aquisicao tem como objetivo garantir o fornecimento de alimentacao escolar nas escolas municipais, visando a legislacao vigente, suprindo o minimo de 30  dos nutrientes diarios dos alunos, por faixa etaria. A aquisicao de Generos alimenticios e indispensavel pela producao e fornecimento de alimentacao escolar nas escolas municipais, nao havendo substituto para o objeto. O fornecimento de alimentacao escolar e obrigatorio segundo Constituicao Federal de 1988, e segundo resolucao FNDE maio de 2020. pregao nº20/2022.processo nº353/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Carne Bovina, corte musculo, moido, congelado. Embalagem de 01 kg.	- Proveniente de animais sadios, abatidos sob inspecao veterinaria. A carne deve apresentar cor e odor caracteristico e aspecto proprio. Isento de: excesso de gordura, cartilagens e aponevrose. Isenta de coloracao arroxeada, acinzentada e esverdeada, isenta de odor e sabor forte e desagradavel, antes e depois da preparacao. Isenta de parasitas, sujidades, larvas e qualquer substancia contaminante. Em embalagem de polietileno atoxica, transparente e resistente, a vacuo, com peso liquido de 1 kg. Contendo na embalagem a identificacao do produto, lote, peso, marca, dados de identificacao do fabricante, endereco, CNPJ; data de fabricacao e prazo de validade, selo de inspecao do orgao competente. Validade minima de 03 tre meses, a contar da data de entrega. A carne podera ser solicitada em entrega semanal ou quinzenal.	200,0000	R$ 19,79	R$ 3.958,00
					Total Geral R$ 3.958,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/02/2023	0000470/2023	Original	003 - PROGRAMAS, CONVENIOS E REC. NAO VINCULADOS DA EDUCACAO	R$ 3.958,00
				Total Geral R$ 3.958,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/02/2023	0000470/2023	0000597/2023	Original	Orcamentario	003 - PROGRAMAS, CONVENIOS E REC. NAO VINCULADOS DA EDUCACAO	R$ 3.958,00
						Total Geral R$ 3.958,00

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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