Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual24/04/20252025Não se AplicaDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS.pdf760.4 KB
Anual01/04/20252025Não se AplicaLei Municipal Nº 1.966/2024 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2025LOA 1966-2024.pdf75.37 MB
Anual29/05/20242024Não se Aplica Informativo de inexistência de emendas individuais impositivas neste ano de 2024.EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS.pdf0,19MB
Anual30/04/20242024Não se AplicaLei Municipal nº 1.953/2024, autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar ao Orçamento vigente do MunicípioLEI MUNICIPAL Nº. 1.953-2024.pdf0,46MB
Anual08/01/20242023Não se AplicaInformativo de não existência de emendas individuais impositivas comforme previsto na Emenda a Lei Organica nº 001/2022.EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS 2023.pdf0,19MB
Anual04/12/20232023Não se AplicaLei Municipal nº 1.942/2023 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2024LEI MUNICIPAL Nº. 1.942-2023.pdf71,18MB
Anual30/08/20232023Não se AplicaPesquisa ao público Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro - LOA Exercício 2024LOA 2024 - PREFEITURA DE JERÔNIMO MONTEIRO..pdf0,16MB
Anual17/07/20232022Não se AplicaInformativo de não existência de emendas individuais impositivas comforme previsto na Emenda a Lei Organica nº 001/2022.EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS 2022.pdf0,19MB
Anual17/07/20232021Não se AplicaInformativo de não existência de emendas individuais impositivas em 2021.EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS 2021.pdf0,19MB
Anual17/07/20232020Não se AplicaInformativo de não existência de emendas individuais impositivas em 2020.EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS 2020.pdf0,19MB
Não se Aplica17/07/20232022Não se AplicaEmenda a Lei Organica nº 001/2022EMENDA A LEI ORGANICA nº 001-2022.pdf0,38MB
Anual12/05/20232023Não se AplicaLei Municipal nº 1.887/2022 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2023LOA - 2023.pdf50,35MB
Anual19/07/20222019Não se AplicaLei Municipal nº 1.765/2019 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2020LOA 2020.pdf45,29MB
Anual12/11/20212021Não se AplicaLei Municipal nº 1.849/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2022LOA - 2022.pdf67,35MB
Anual24/08/20212020Não se AplicaLei Municipal nº 1.800/2020 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2021EFA89674FE2FBB5DA96974CE398E4003.PDF17,47MB
Anual22/08/20192018Não se AplicaLei Municipal nº 1.724/2018 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2019Lei 1.724-2018 LOA.pdf62,70MB
Anual25/09/20182015Não se AplicaLei Municipal nº 1.579/2015 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2015Lei n 1579-2015 LOA.pdf4,36MB
Anual25/09/20182016Não se AplicaLei Municipal nº 1.642/2016 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2017Lei n 1642-2016 LOA.PDF0,47MB
Anual24/09/20182015Não se AplicaLei Municipal nº 1.614/2015 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2016Lei n 1614-2015 LOA.pdf0,58MB
Anual18/09/20182017Não se AplicaLei Municipal nº 1.680/2017 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2018Lei n 1680-2017 LOA.pdf0,62MB
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