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PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO - ES

Outras Normas (Documentos) INF - Informações Gerais

Outras Normas (Documentos)

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica02/10/20242024 Decreto Municipal nº 4.535/2015, Regulamenta a Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública municipal.Decreto Municipal nº 4535-2015.pdf1,00MB
Não se Aplica10/09/20242024 Composição da Equipe da Unidade Central de Controle Interno 2024COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DO CONTROLE INTERNO 2024.pdf0,25MB
Não se Aplica29/05/20242024 Decreto Municipal nº 7.515/2024, Aprova o PDA - Plano de Dados Abertos para o bienio de 2024-2026.DECRETO MUNICIPAL Nº 7.515-2024.pdf1,38MB
Não se Aplica15/05/20242024 Decreto Municipal nº 7.511/2024, Estabelece o programa de Governo Digital e os procedimentos iniciais a serem adotados para formulação de uma estratégia de transformação digital no âmbito dos orgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Jerônimo Monteiro.DECRETO MUNICIPAL Nº 7.511-2024.pdf0,52MB
Não se Aplica15/03/20242024 Composição da Equipe da Unidade Central de Controle InternoCOMPOSIÇÃO DA EQUIPE DO CONTROLE INTERNO .pdf0,33MB
Não se Aplica04/08/20232023 Decreto nº 7.235/2023. Dispõe sobre as Salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticadas contra a Administração Pública Municipal direta e indireta.Decreto Municipal nº 7235-2023.pdf0,46MB
Não se Aplica30/05/20232023 Decreto Municipal nº 7.229/2023, Institui a Política de dados abertos do poder executivo da administração direta e indireta do Municipio.Decreto Municipal nº 7229-2023.pdf5,60MB
Não se Aplica30/05/20232023 Decreto Municipal nº 7.230/2023, Regulamenta a Lei Municipal nº 13.460/2017, Que Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos da administração pública.Decreto Municipal nº 7230-2023.pdf0,48MB
Não se Aplica19/05/20232023 Composição da Equipe da Unidade Central de Controle InternoCOMPOSIÇÃO DA EQUIPE DO CONTROLE INTERNO .pdf0,17MB
Não se Aplica08/06/20222022 Composição da Equipe da Unidade Central de Controle Internocomposição da equipe da CI.pdf0,65MB
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