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Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	28/07/2023	2023	Meios de contato com a equipe responsável pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente	CREAS.pdf	0,16MB
Não se Aplica	29/05/2023	2023	Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Decreto Municipal nº 7.189/2023	Decretos_7189_2023.PDF	0,34MB
Não se Aplica	17/05/2023	2023	Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Decreto Municipal nº 7.167/2023	Decretos_7167_2023.PDF	0,32MB
Não se Aplica	17/05/2023	2023	Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Decreto Municipal nº 6.046/2019	Decretos_6046_2019.PDF	0,18MB
Não se Aplica	17/05/2023	2023	Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Decreto Municipal nº 5.258/2017	Decretos_5258_2017.PDF	0,31MB
Não se Aplica	17/05/2023	2023	Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Decreto Municipal nº 5.161/2017	Decretos_5161_2017.PDF	0,31MB
Não se Aplica	17/05/2023	2023	Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente, Decreto Municipal nº 4.474/2015	Decretos_4474_2015.PDF	0,32MB
Não se Aplica	17/05/2023	2023	Acrescenta o artigo 19-A à Lei Municipal nº 859/97 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lei Municipal nº 1.495/2013	Lei_1495_2013.PDF	0,29MB
Não se Aplica	17/05/2023	2023	Altera o artigo 19 e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 859/97 que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lei Municipal nº 1.490/2013	Lei_1490_2013.PDF	0,28MB
Não se Aplica	17/05/2023	2023	Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Efetivos e Suplentes do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente, Decreto Municipal nº 2.135/2005	Decretos_2135_2005.PDF	0,22MB
Não se Aplica	17/05/2023	2023	Dispõe sobre a Criação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lei nº 859/1997	Lei_859_1997.PDF	6,09MB