Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoLocacao de tenda 03x03 mDIARIA10,0000R$ 150,00R$ 1.500,00
ServicoLocacao de tenda 06x06 mDIARIA15,0000R$ 380,00R$ 5.700,00
ServicoLocacao de tenda 10x10 mDIARIA3,0000R$ 1.000,00R$ 3.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
26.462.269 Arnaldo Fin26.462.269/0001-83R$ 10.200,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000072/2024002538/202403/05/2024Contratacao de empresa para locacao de tendas para atendimento a Secretaria Municipal de Educacao, Cultura, Esporte e Lazer.26.462.269 Arnaldo Fin26.462.269/0001-83VigenteR$ 10.200,00
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ArquivoTipo Descrição
   
cp07818-04-24_083238.pdf EditalTERMO DE DISPENSA DE LICITACAO Nº 026/2024
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