|
| Não se Aplica | 22/11/2022 | 2022 | | Decreto Municipal 6.989/2022 - Medidas de prevenção para o novo covid 19 | Decreto Municipal 6.989.2022 - medidas para a prevenção do novo covid 19..pdf | 0,34MB |
|
| Não se Aplica | 29/04/2022 | 2021 | | Plano de Retorno às aulas presenciais das escolas públicas municipais para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental I e II que estabelece medidas de segurança e prevenção ao contágio pela Covid-19 | Plano de Retorno às Aulas.pdf | 3,47MB |
|
| Não se Aplica | 29/04/2022 | 2022 | | Decreto Municipal nº 6.929 – Dispõe sobre medidas de orientação e administrativas para prevenção do contágio pela Covid-19 – 04 de abril de 2022 | Decreto Municipal 6.929 - 2022 - Corona Vírus.pdf | 0,36MB |
|
| Não se Aplica | 29/04/2022 | 2022 | | Decreto Municipal nº 6.914 – Dispõe sobre medidas de orientação e administrativas para prevenção do contágio pela Covid-19 – 15 de março de 2022 | Decreto Municipal 6.914 - 2022 - Corona Vírus.pdf | 0,44MB |
|
| Não se Aplica | 29/04/2022 | 2022 | | Decreto Municipal nº 6.911 – Dispõe sobre medidas de orientação e administrativas para prevenção do contágio pela Covid-19 – 14 de março de 2022 | Decreto Municipal 6.911 - 2022 - Corona Vírus.pdf | 0,35MB |
|
| Não se Aplica | 29/04/2022 | 2022 | | Decreto Municipal nº 6.885 – Dispõe sobre medidas de orientação e administrativas para prevenção do contágio pela Covid-19 – 09 de fevereiro de 2022 | Decreto Municipal 6.885 - 2022 - Corona Vírus.pdf | 0,48MB |
|
| Não se Aplica | 29/04/2022 | 2022 | | Decreto Municipal nº 6.882 – Dispõe sobre medidas de orientação e administrativas para prevenção do contágio pela Covid-19 – 08 de fevereiro de 2022 | Decreto Municipal 6.882 - 2022 - Corona Vírus.pdf | 0,49MB |
|
| Não se Aplica | 29/04/2022 | 2022 | | Decreto Municipal nº 6.881 – Dispõe sobre medidas de orientação e administrativas para prevenção do contágio pela Covid-19 – 07 de fevereiro de 2022 | Decreto Municipal 6.881 - 2022 - Corona Vírus.pdf | 0,39MB |
|
| Não se Aplica | 29/04/2022 | 2021 | | Decreto Municipal nº 6.850 – Dispõe sobre medidas de orientação e administrativas para prevenção do contágio pela Covid-19 – 23 de dezembro de 2021 | Decreto Municipal 6.850 - 2021 - Corona Vírus.pdf | 0,38MB |
|
| Não se Aplica | 29/04/2022 | 2021 | | Decreto Municipal nº 6.812 – Dispõe sobre medidas de orientação e administrativas para prevenção do contágio pela Covid-19 – 17 de novembro de 2021 | Decreto Municipal 6.812 - 2021 - Corona Vírus.pdf | 0,41MB |
|
| Não se Aplica | 29/04/2022 | 2021 | | Decreto Municipal nº 6.793 – Dispõe sobre medidas de orientação e administrativas para prevenção do contágio pela Covid-19 – 14 de outubro de 2021 | Decreto Municipal 6.793 - 2021 - Corona Vírus.pdf | 0,36MB |
|
| Não se Aplica | 29/04/2022 | 2021 | | Decreto Municipal nº 6.731 – Dispõe sobre medidas de orientação e administrativas para prevenção do contágio pela Covid-19 – 03 de agosto de 2021 | Decreto Municipal 6.731 - 2021 - Corona Vírus.pdf | 0,32MB |
|
| Não se Aplica | 29/04/2022 | 2021 | | Decreto Municipal nº 6.730 – Dispõe sobre medidas de orientação e administrativas para prevenção do contágio pela Covid-19 – 03 de agosto de 2021 | Decreto Municipal 6.730 - 2021 - Corona Vírus.pdf | 0,33MB |
|
| Não se Aplica | 29/04/2022 | 2021 | | Decreto Municipal nº 6.728 – Dispõe sobre medidas de orientação e administrativas para prevenção do contágio pela Covid-19 – 30 de julho de 2021 | Decreto Municipal 6.728 - 2021 - Corona Vírus.pdf | 0,35MB |
|
| Não se Aplica | 29/04/2022 | 2021 | | Decreto Municipal nº 6.712 – Dispõe sobre medidas de orientação e administrativas para prevenção do contágio pela Covid-19 – 06 de julho de 2021 | Decreto Municipal 6.712 - 2021 - Corona Vírus.pdf | 0,38MB |
|
| Não se Aplica | 29/04/2022 | 2021 | | Decreto Municipal nº 6.703 – Dispõe sobre medidas de orientação e administrativas para prevenção do contágio pela Covid-19 – 28 de junho de 2021 | Decreto Municipal 6.703 - 2021 - Corona Vírus.pdf | 0,34MB |
|
| Não se Aplica | 29/04/2022 | 2021 | | Decreto Municipal nº 6.697 – Dispõe sobre medidas de orientação e administrativas para prevenção do contágio pela Covid-19 – 11 de junho de 2021 | Decreto Municipal 6.697 - 2021 - Corona Vírus.pdf | 0,37MB |
|
| Não se Aplica | 29/04/2022 | 2021 | | Decreto Municipal nº 6.678 – Dispõe sobre medidas de orientação e administrativas para prevenção do contágio pela Covid-19 – 10 de maio de 2021 | Decreto Municipal 6.678 - 2021 - Corona Vírus.pdf | 0,35MB |
|
| Não se Aplica | 29/04/2022 | 2021 | | Decreto Municipal nº 6.675 – Dispõe sobre medidas de orientação e administrativas para prevenção do contágio pela Covid-19 – 04 de maio de 2021 | Decreto Municipal 6.675 - 2021 - Corona Vírus.pdf | 0,50MB |
|
| Não se Aplica | 29/04/2022 | 2021 | | Decreto Municipal nº 6.661 – Dispõe sobre medidas de orientação e administrativas para prevenção do contágio pela Covid-19 – 26 de abril de 2021 | Decreto Municipal 6.661 - 2021 - Corona Vírus.pdf | 0,32MB |