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PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO - ES

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

O MROSC é uma agenda política ampla, voltada para o aperfeiçoamento da relação entre as organizações da sociedade civil e o Estado que estabelece um novo regime jurídico para celebração de parcerias, estimulando a gestão pública democrática e a valorização das organizações enquanto parceiras na garantia e efetivação de direitos. A Lei nº 13.019/2014 entrou em vigor para a União, Estados e Distrito Federal em janeiro de 2016 e para os municípios em janeiro de 2017.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social.

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Não se Aplica19/04/20242024 Errata- Termo de Colaboração - Associação Cultural e Comunitária, nº 07/2024ERRATA - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 07-2024.pdf0,42MB
Não se Aplica18/04/20242024 Termo de Colaboração - Associação Cultural e Comunitária, nº 07/2024TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 07-2024.pdf0,76MB
Não se Aplica16/04/20242024 Errata- Termo de Colaboração - Sociedade São Vicente de Paulo de Jerônimo Monteiro, nº 06/2024ERRATA - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 06-2024.pdf0,45MB
Não se Aplica11/04/20242024 Termo de Colaboração - Sociedade São Vicente de Paulo de Jerônimo Monteiro nº 06/2024TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 06-2024.pdf0,74MB
Não se Aplica04/04/20242024 Termo de Colaboração - Grupo Reviver nº 05/2024TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05-2024.pdf0,83MB
Não se Aplica22/02/20242024 Termo de Colaboração - Casa de Amparo aos Idosos, nº 04/2024TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04-2024.pdf0,78MB
Não se Aplica18/01/20242024 Errata- Termo de Colaboração - Casa de Amparo aos Idosos, nº 03/2024ERRATA - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03-2024.pdf0,38MB
Não se Aplica15/01/20242024 Termo de Colaboração - Casa de Amparo aos Idosos, nº 03/2024TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03-2024.pdf0,74MB
Não se Aplica15/01/20242024 Termo de Colaboração - Casa de Amparo aos Idosos, nº 02/2024TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02-2024.pdf0,74MB
Não se Aplica12/01/20242024 Termo de Colaboração - Associação Pestalozzi, nº 01/2024TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001-2024.pdf0,82MB
Não se Aplica02/01/20242023 Acordo de Cooperação Técnica nº 615/2023.Acordo de Cooperação Técnica nº 615-2023.pdf3,41MB
Não se Aplica27/12/20232023 Termo de Colaboração - Associação Pestalozzi, nº 07/2023TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 07-2023.pdf0,79MB
Não se Aplica28/06/20232023 Termo de Colaboração - Grupo Reviver nº 06/2023TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 06-2023.pdf0,71MB
Não se Aplica18/05/20232023 Aditivo ao Termo de Colaboração - Casa de Amparo aos Idosos, nº 05/2023Aditivo ao Termo de Colaboração 005-2023 (2).pdf0,32MB
Não se Aplica18/05/20232023 Aditivo ao Termo de Colaboração - Casa de Amparo aos Idosos, nº 05/2023Aditivo ao Termo de Colaboração 005-2023 (1).pdf0,40MB
Não se Aplica18/05/20232023 Termo de Colaboração - Casa de Amparo aos Idosos, nº 05/2023Termo de Colaboração nº 05-2023.pdf0,75MB
Não se Aplica18/05/20232023 Termo de Colaboração - Associação Pestalozzi, nº 04/2023Termo de Colaboração nº 04-2023.pdf0,79MB
Não se Aplica18/05/20232023 Termo de Colaboração - Associação Cultural e Comunitária, nº 03/2023Termo de Colaboração nº 03-2023.pdf0,79MB
Não se Aplica18/05/20232023 Errata- Termo de Colaboração - Associação Cultural e Comunitária nº 03/2023ERRATA- Termo de Colaboração nº 03-2023.pdf0,32MB
Não se Aplica18/05/20232023 Termo de Fomento - Atlético Futebol Clube, nº 01/2023Termo de Fomento nº 01-2023.pdf0,77MB
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