Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
    
 
  
Entidade: Prefeitura Municipal de Jeronimo Monteiro ( Total R$ 2.076.320,93 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2018 ( Total R$ 760.685,37 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 05 - Maio ( Total R$ 47.725,54 ) (Continua na próxima página)
    000141/2018Dispensa000917/201815/03/2018Aquisicao de Condicionadores de ar, atraves de adesao da Ata de Registro de Precos do Pregao Eletronico n° 10/2017 DL/DA/PROAD/UFES, gerenciada pela Universidade Federal do Espirito Santo, para instalacao imediata na Secretaria solicitante, por virtude do mesmo ter sido fracassado no pregao 77-2017.artigo 24, inciso IIConcluidaR$ 6.480,00
    100060/2018Dispensa001151/201804/05/2018Contratacao de empresa para aquisicao de rede de protecao, incluindo instalacao, em rampa de acessibilidade do - CMEI Diva Saviatto Duarte, escola de educacao infantil deste Municipio.Dispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 1.493,13
    100093/2018Compra Direta000724/201802/05/2018Contratacao de empresa - profissional para elaboracao de projetos eletricos para algumas areas dentro do Municipio de Jeronimo Monteiro - ES.Dispensa, Artigo 24, Inciso IConcluidaR$ 14.000,00
    100094/2018Dispensa001207/201802/05/2018Contratacao de empresa para executar as obras de reforma do predio que abrigava a Equipe de Saude da Familia Modulo III, localizado no Bairro Parana, a rua Eva Lannes Moreira, S-N, neste Municipio, de prorpiedade de Irene Julia da Conceicao Cabral.Dispensa, Artigo 24, Inciso IConcluidaR$ 12.227,01
    100099/2018Dispensa002304/201816/05/2018Contratacao de empresa especializada na locacao de tendas, a serem utilizadas nos eventos promovidos pelo Municipio, sendo eles a XXV Expoagro que acontecera entre os dias 31-05 a 03-06 e a Festa das Escolas Municipais.Dispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 6.210,00
    100107/2018Dispensa002000/201816/05/2018Hospedagem com pernoite para os artistas e demais integrantes de sua equipe em geral, em virtude da realizacao da XXV Expoagro de Jeronimo Monteiro, a ser realizada de 31-05 a 03-06 no parque de exposicoes Lourival Lougon Moulin.Dispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 5.195,40
    100110/2018Dispensa001627/201811/05/2018Contratacao de empresa para prestacao de servico de revisao de 40.000 km com troca de pecas, no veiculo Spin 1.8 LTZ, ano-modelo 2017-18, placa PPL-4128 pertencente ao Fundo Municipal de Saude.Dispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 1.060,00