Atualizado em: 26/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000030/2024Dispensa002861/202426/04/2024Contratacao de empresa de engenharia visando a objetivando a execucao da obra de revitalizacao da pavimentacao de diversas ruas da sede no Municipio de Jeronimo Monteiro-ES (Rua Jose Portela Gonzales, Rua Amador Lougon Moulin, Rua Nelson Ferreira da Silva, Rua Argentino Barbosa de Oliveira, Rua Capitao Benicio, Rua Padre Daniel Camboni, Rua Carlos Fosse, Rua Gumercinio de Oliveira Porto, Rua Pastor Carlos Leiman, Rua Saturninio Lougon Moulin, Av. Sebastiao Carangola, Av. Julio Raymundo Barbosa, Rua Nicolau Borges, Rua Niteroi, Rua Jose Francisco de Paula, Rua Vargas, Rua Sebastiao Neves e parte da Av. Salustiano Portella Gonzales), afetadas pelas fortes chuvas do dia 22/03/2024, conforme levantamento da Defesa Civil, considerando o Decreto Estadual nº 501-S e o Decreto Municipal nº 7.463/2024.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 358.822,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Construtora Canions Ltda53.469.856/0001-77ServicoMeio fio de concreto pre-moldado (12x30x15) cm, Metro350,0000R$ 78,60R$ 27.510,00
Construtora Canions Ltda53.469.856/0001-77ServicoPavimentacao com blocos de concreto (35 MPa), esp = 08cm, Metro quadrado280,0000R$ 151,20R$ 42.336,00
Construtora Canions Ltda53.469.856/0001-77ServicoPavimentacao com paralelepipedos sobre colchao po de pedra esp. = 5 cm, Metro quadrado210,0000R$ 323,20R$ 67.872,00
Construtora Canions Ltda53.469.856/0001-77ServicoReassentamento de paralelepipedo, inclusive perdas, Metro quadrado780,0000R$ 120,20R$ 93.756,00
Construtora Canions Ltda53.469.856/0001-77ServicoRemocao e reassentamento de blocos de concreto, inclusive perdas Metro quadrado1240,0000R$ 102,70R$ 127.348,00
000017/2024Inexigibilidade002295/202424/04/2024Contratacao de show musical com a banda CurtiSom para o Evento Domingao Animado, que sera realizado no dia 28 de abril as 13:00 horas na quadra da EMEF "Nicolau Borges".Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 2.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
28.648.701 Eliel de Vasconcellos Gallo28.648.701/0001-50ServicoShow musical artistico com a Banda Curtisom Servico1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
000029/2024Dispensa002321/202424/04/2024Contratacao empresa para prestacao de servico de curso de atualizacao para condutores de transporte coletivo de passageiros e Atualizacao para condutores de veiculos de Transporte Escolar para a Secretaria Municipal de Educacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SENAT Serv. Nacional de Aprendizagem do Transporte73.471.963/0107-03ServicoCurso de atualizacao para condutores de veiculos de Transporte Escolar. Servico4,0000R$ 200,00R$ 800,00
SENAT Serv. Nacional de Aprendizagem do Transporte73.471.963/0107-03ServicoCurso de atualizacao para condutores de transporte coletivo de passageiros Servico5,0000R$ 200,00R$ 1.000,00
000028/2024Dispensa008735/202324/04/2024Contratacao de empresa para prestacao de servico de elaboracao de Projeto de iluminacao do Estadio de Futebol Joao Lucio dos Reis, pertencente ao Atletico Futebol Clube, contemplando a quantificacao de refletores, sua potencia individual e total e sua especificacao, dimensionamento do padrao de entrada e circuitos eletricos, o projeto executivo do sistema de geracao de energia solar fotovoltaica, acompanhado de planilha orcamentaria e memorial descritivo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 4.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Paulo de Tarso A. de Oliveira07.187.714/0001-08ServicoProjeto de iluminacao do campo de futebol Do Atletico Futebol Clube- contemplando a quantificacao de refletores, sua potencia individual e total, e sua especificacao. Dimensionamento do padrao de entrada e circuitos eletricos, o projeto executivo do sistema de geracao de energia solar fotovoltaica ,acompanhado de planilha orcamentaria e memorial descritivo.Servico1,0000R$ 4.500,00R$ 4.500,00
000027/2024Dispensa003076/202422/04/2024Contratacao de empresa para aquisicao de materiais a para serem instalados em Sala de Licitacoes, incluindo servico de instalacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.854,10
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ROGERIO LUIZ ADRIANO 1011477971619.592.127/0001-75Materialadaptador 3/4 condulete branco. Unidade.8,0000R$ 1,80R$ 14,40
ROGERIO LUIZ ADRIANO 1011477971619.592.127/0001-75MaterialAbracadeira fixa tuvo PVC branco. Unidade.20,0000R$ 1,20R$ 24,00
ROGERIO LUIZ ADRIANO 1011477971619.592.127/0001-75MaterialConector BNC Soldavel/ coxial. Unidade.4,0000R$ 6,00R$ 24,00
ROGERIO LUIZ ADRIANO 1011477971619.592.127/0001-75MaterialCaixa 4x2 condulete branco c/ tampa. Unidade.4,0000R$ 7,10R$ 28,40
ROGERIO LUIZ ADRIANO 1011477971619.592.127/0001-75MaterialCabo coaxial 04mm Metro40,0000R$ 1,20R$ 48,00
ROGERIO LUIZ ADRIANO 1011477971619.592.127/0001-75MaterialFonte alimentacao 1 AMP 12 VOLTS estabilizada normatizada. Unidade.2,0000R$ 50,00R$ 100,00
ROGERIO LUIZ ADRIANO 1011477971619.592.127/0001-75MaterialBandeja 44 mm rack Unidade.1,0000R$ 112,00R$ 112,00
ROGERIO LUIZ ADRIANO 1011477971619.592.127/0001-75MaterialEletrotubo 3/4 condulete PVC anti chama Branco Unidade.5,0000R$ 23,90R$ 119,50
ROGERIO LUIZ ADRIANO 1011477971619.592.127/0001-75MaterialRACK 5U Unidade.1,0000R$ 310,80R$ 310,80
ROGERIO LUIZ ADRIANO 1011477971619.592.127/0001-75MaterialNobreak de Potencia nominal de pico: 600 VA/ 300w Unidade.1,0000R$ 495,00R$ 495,00
000026/2024Dispensa003250/202422/04/2024Contratacao de empresa para aquisicao de 01 Smart TV 55 a 60 polegadas e 01 suporte de parede articulado compativel com TVs de 30 a 70 polegadas LED/LCD, a serem instalados em Sala de Licitacoes.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.939,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
L.C. Bebber & Cia Ltda31.701.284/0001-77MaterialSuporte de Parede Articulado - Compativel com TVs de 30 a 70 polegadas LED/LCD. Unidade.1,0000R$ 89,90R$ 89,90
L.C. Bebber & Cia Ltda31.701.284/0001-77MaterialSmart TV- Tamanho de tela entre 55 e 60 polegadas; Tipo LED ou tecnologia superior; Smart TV com processador quad core ou superior; Resolucao 4K; Recursos de inteligencia artificial, preparado para Google Assistente, Amazon Alexa e Apple; Conectividade por Wi-Fi e Bluetooth, conexoes (no minimo 3 entradas HDMI, 2 entradas USB e 1 entrada RF, recursos de reconhecimento de voz e que permita conexao SEM FIO com dispositivos para espelhamento de tela com smartphones, computadores e tablets).Unidade.1,0000R$ 2.850,00R$ 2.850,00
000025/2024Dispensa002538/202418/04/2024Contratacao de empresa para locacao de tendas para atendimento a Secretaria Municipal de Educacao, Cultura, Esporte e Lazer.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
26.462.269 Arnaldo Fin26.462.269/0001-83ServicoLocacao de tenda 03x03 m- Tipo chapeu de bruxa, com estruturas galvanizadas e lonas anti mofo, anti fungos e anti chamas, na cor branca (externa).DIARIA10,0000R$ 150,00R$ 1.500,00
26.462.269 Arnaldo Fin26.462.269/0001-83ServicoLocacao de tenda 10x10 m- Tipo chapeu de bruxa, com estruturas galvanizadas e lonas anti mofo, anti fungos e anti chamas, na cor branca (externa).DIARIA3,0000R$ 1.000,00R$ 3.000,00
26.462.269 Arnaldo Fin26.462.269/0001-83ServicoLocacao de tenda 06x06 m- Tipo chapeu de bruxa, com estruturas galvanizadas e lonas anti mofo, anti fungos e anti chamas, na cor branca (externa).DIARIA15,0000R$ 380,00R$ 5.700,00
000024/2024Dispensa001741/202417/04/2024Contratacao de empresa para prestacao de servico de consultoria e apoio pedagogico na EMEF Andre Altoe, com o intuito de preparar os alunos do 6º ao 9º ano para participarem de competicoes e olimpiadas nas areas de exatas, neste Municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 36.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Associacao Cactus36.642.475/0001-29ServicoPrestacao de servicos de Apoio a Educacao, com intuito de preparar alunos do 6° ao 9° ano- Para participarem de competicoes e olimpiadas nas areas exatas no municipio de Jeronimo Monteiro-ES.Servico1,0000R$ 36.000,00R$ 36.000,00
000023/2024Dispensa003146/202410/04/2024Prestacao de servicos de assistencia a saude, por meio de servicos medicos, em nivel ambulatorial e hospitalar, a serem executados nas unidades de saude do Municipio, de acordo com a Tabela de Servicos Medico do CIM Polo Sul.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XIConcluidaR$ 130.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
consorcio publico da regiao do polo sul02.722.566/0001-52ServicoPrestacao de servicos de assistencia a saude, compreendendo a prestacao de servicos medicos em nivelambulatorial e hospitalarServico1,0000R$ 130.000,00R$ 130.000,00
000022/2024Dispensa002866/202410/04/2024Contratacao de empresa especializada para fornecimento de marmitex para alimentacao para atender a calamidade referente as fortes chuvas, atigindo muitos barros em nossa cidade, desabrigando diversos municipes.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Cantinho Capixaba Ltda31.605.430/0001-60MaterialMarmitex - Peso aproximado de 750 gr.- Cardapio: Arroz branco, feijao tropeiro ou em caldo, carne bovina ou frango ou porco, legumes cozidos (batata chuchu, cenoura, vagem e couve flor), farofa, macarrao ou lasanha ou batata gratinada ou pure de batata.Unidade.600,0000R$ 16,00R$ 9.600,00
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