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Outras Normas (Documentos) INF - Informações Gerais

Outras Normas (Documentos)

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	15/03/2024	2024	Composição da Equipe da Unidade Central de Controle Interno	COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DO CONTROLE INTERNO .pdf	0,33MB
Não se Aplica	04/08/2023	2023	Decreto nº 7.235/2023. Dispõe sobre as Salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticadas contra a Administração Pública Municipal direta e indireta.	Decreto Municipal nº 7235-2023.pdf	0,46MB
Não se Aplica	30/05/2023	2023	Decreto Municipal nº 7.229/2023, Institui a Política de dados abertos do poder executivo da administração direta e indireta do Municipio.	Decreto Municipal nº 7229-2023.pdf	5,60MB
Não se Aplica	30/05/2023	2023	Regulamenta a Lei Municipal nº 13.460/2017, Que Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos da administração pública, Decreto Municipal nº 7.230/2023	Decreto Municipal nº 7230-2023.pdf	0,48MB
Não se Aplica	19/05/2023	2023	Composição da Equipe da Unidade Central de Controle Interno	COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DO CONTROLE INTERNO .pdf	0,17MB
Não se Aplica	08/06/2022	2022	Composição da Equipe da Unidade Central de Controle Interno	composição da equipe da CI.pdf	0,65MB