Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoShow musical artistico com a Banda CurtisomServico1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
28.648.701 Eliel de Vasconcellos Gallo28.648.701/0001-50R$ 2.500,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000811/2024Secretaria Municipal de Educacao26/04/202428.648.701 Eliel de Vasconcellos Gallo28.648.701/0001-50R$ 2.500,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000067/2024002295/202425/04/2024Contratacao de show musical com a banda CurtiSom para o Evento Domingao Animado, que sera realizado no dia 28 de abril as 13:00 horas na quadra da EMEF Nicolau Borges.28.648.701 Eliel de Vasconcellos Gallo28.648.701/0001-50VigenteR$ 2.500,00
000067/2024002295/202425/04/2024Contratacao de show musical com a banda CurtiSom para o Evento Domingao Animado, que sera realizado no dia 28 de abril as 13:00 horas na quadra da EMEF Nicolau Borges.28.648.701 Eliel de Vasconcellos Gallo28.648.701/0001-50VigenteR$ 2.500,00
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ArquivoTipo Descrição
   
cp07824-04-24_090411.pdf EditalTERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 017/2024
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