Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoLicenca de uso de Sistemas Operacionais Padronizados(Sistema de Gestao Ambiental) Desenvolvido totalmente com linguagem de programacao para a WEB. Funcionar em servidores GNU/Linux, Windows Servers, FreeBSD, ou seja, ser multiplataforma; Aplicativo deve rodar nos principais Browsers do mercado, sem emulacao, como o Internet Explorer 7 ou superior, MozilaFireFox 2.0 ou superior, Google Chrome; O SGBD devera conter mecanismos de seguranca e protecao que impecam a perda de transacoes ja efetivadas pelo usuario e permita a recuperacao de dados na ocorrencia de eventuais falhas, devendo este processo ser totalmente automatico, documentado e seguro; O SGBD devera possuir os seguintes recursos: point-in-time recovery (PITR), tablespaces, integridade transacional, stored procedures, views triggers, suporte a modelo hibrido objeto-relacional, suporte a tipos geometricos; As senhas dos usuarios devem ser armazenadas na forma criptografada, atraves de algoritmos proprios do sistema, de tal forma que nunca sejam mostradas em telas de consulta, manutencao de cadastro de usuarios ou tela de acesso ao sistema; Em telas de entradas de dados, permitir atribuir por usuario permissao exclusiva para gravar, consultar e/ou excluir dados; Manter historico dos acessos por usuario por funcao, registrando a data, hora e nome de usuario; Permitir que os relatorios possam ser visualizados em tela, salvos em formato PDF ou direcionados para um dispositivo de impressao; Site ou layout responsivo ou seja, 0 site automaticamente se encaixa no dispositivo do usuario como Desktop, Smartphones e Tablet; Ter ambiente de acesso externo para consultores e empreendedores onde o mesmo seria mais restritivo; Ter ambiente de acesso interno com funcionalidades especificas para a secretaria de meio ambiente. Modulo Meio Ambiente: Ao digitar o CEP retornar com as informacoes de localizacao; Deixar cadastrar parecer tecnico, deixa montar seu relatorio ambiental; Deixar relacionar as atividades ao licenciamento ambiental, bem como estar relacionado ao enquadramento para calculo do valor dos tributos referentes ao licenciamento ambiental; Deixar relacionar o cadastro do tipo do potencial poluidor ao licenciamento ambiental; Disponibilizar lista de consultores para que os empreendedores e outros possam consultar os consultores ja credenciados no municipio; Enviar link, bem como informacoes de acesso ao credenciado; Envio de e-mail para o credenciado informando que seu processo foi aberto esta sobre analise; Fazer controle de movimentacao de mudas em viveiros; No que tange o calculo do tributo ambiental o valor do mesmo deve ser baseado automaticamente no seu enquadrado pre-definido; O usuario visualizara somente as opcoes do sistema para as quais ele foi autorizado; Permitir cadastrar locais de APPs ou outros do tipo que possam restringir acao do licenciamento ambiental; Permitir definir tipo de documentos digitais que serao necessarios acordo com tipo de pessoa credenciadas; Permitir incluir atividades secundarios ao licenciamento ambiental; Permitir que no momento do credenciado seja possivel anexar documentos digitais, caso este seja necessario; Permitir o credenciado realizar a solicitacao de documentos necessarios, como licencas, anuencias, etc.; Permitir o tecnico visualizar os anexos para poder homologar o credenciamento; Permitir realizar denuncia ambiental via aplicativo mobile; Poder relacionar as especies com suas respectivas mudas; Possibilitar a secretaria acompanhar os processos que estao na caixa de entrada; Possibilitar cadastrar e-mail do (s) responsavel (s) que acompanharao os prazos dos licenciamentos; Possibilitar cadastro da matriz de enquadramento ambiental; Possibilitar definir quais documentos serao necessarios para realizar o credenciamento de acordo com o tipo do credenciado; Possibilitar emissao do extrato ambiental referente ao licenciado; Possibilitar escolha de datum no momento de inserir as informacoes geograficas; Possibilitar escolher varios modelos de documentos na hora da impressao; Possib1,0000R$ 602,90R$ 602,90
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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