Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoLicenca de uso de Sistemas Operacionais PadronizadosLicenca de uso de Sistemas Operacionais Padronizados (Sistema Integrado de Compras, Licitacoes e Contratos) FUNCIONALIDADES MINIMAS: Compras: O Modulo de Compras, Licitacoes e Contratos devera permitir acompanhar todo o processo licitatorio, envolvendo as etapas desde a preparacao (processo administrativo) ate o julgamento, registrando as atas, deliberacao (preco global), mapa comparativo de precos; Possibilitar que atraves do modulo de compras possa ser feito o planejamento (previsao de consumo) para cada setor dentro de um periodo. Poder consolidar os planejamentos de compras gerando pedido de compras automaticamente; Possuir integracao com o sistema de licitacoes permitido verificar o andamento dos processos de compras. Permitir o cadastramento de comissoes julgadoras informando datas de designacao ou exoneracao e os membros da comissao. Emitir quadro comparativo de preco apos o processo de cotacao para ver qual foi o vencedor da menor proposta. Possuir rotina que possibilite que a pesquisa e preco sejam preenchidos pelo proprio fornecedor, em suas dependencias e, posteriormente, enviada em meio magnetico para entrada automatica no sistema, sem necessidade de redigitacao. Ter recurso de encaminhar os pedidos de compras para pesquisa de preco, licitacao ou autorizacao de fornecimento. Emitir resumo dos pedidos de compra em andamento, informando em que fase o mesmo se encontra e tambem sua tramitacao no protocolo Todas as tabelas comuns aos sistemas de compras, licitacoes e de materiais devem ser unicas, de modo a evitar a redundancia e a discrepancia de informacoes. Integrar-se com a execucao orcamentaria gerando automaticamente as autorizacoes de empenho e a respectiva reserva. Possuir integracao com o sistema de arrecadacao criticando se o fornecedor possui debitos fiscais. O Modulo de Compras nao devera permitir a alteracao da descricao do material apos sua utilizacao; Ter controle atraves de alerta e relatorio no sistema quando o limite de dispensa de licitacoes forem exigidos de acordo com o tipo de material / servico. Permitir a geracao automatica de autorizacao de fornecimento a partir da execucao do processo de licitacao. Realizar o controle do total das compras dispensaveis (sem licitacoes). Possibilitar a geracao de ordem de compra pegando os dados da requisicao. Caso utilize cotacao de planilha de precos o sistema devera pegar os valores automaticamente; Emitir relatorio de autorizacao de fornecimento. Possuir Integracao com o software de protocolo, podendo o processo ser gerado automaticamente conforme parametrizacao no ato do pedido de compra; Emitir relatorio de valores medios de processos de pesquisa de preco para licitacao. Licitacao: Registrar os processos licitatorios identificando o numero do processo, objeto, requisicoes de compra a atender, modalidade de licitacao e data do processo. Possuir meios de acompanhamento de todo o processo de abertura e julgamento da licitacao, registrando a habilitacao, proposta comercial, interposicao de recurso, anulacao, adjudicacao e emitindo o mapa comparativo de precos. O Modulo de Licitacoes nao devera permitir a utilizacao das despesas sem que haja disponibilidade orcamentaria. O Modulo de Licitacoes devera permitir sugerir o numero da licitacao sequencial, ou por modalidade. O Modulo de Licitacoes devera permitir separar os itens do processo por despesa orcamentaria a ser utilizada; Gerar todos os controles, documentos e relatorios necessarios ao processo licitatorio, tais como: ordenacao de despesa, editais de publicacao, homologacao e adjudicacao, atas, termo de analise juridica, parecer tecnico e aviso de licitacoes; O Modulo de Licitacoes devera permitir copiar os itens de um outro processo licitatorio, ja cadastrado. Possibilitar a entrega do edital e itens a serem cotados em meio magnetico, para que os participantes possam digitar suas propostas e as mesmas possam ser importadas automaticamente pelo sistema; Disponibilizar a Lei de Licitacoes em ambiente1,0000R$ 1.317,46R$ 1.317,46
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
04/01/2024 0000029/2024 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DE COMPRAS E LICITACOESR$ 1.317,46
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
16/01/2024 0000029/2024 0000202/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DE COMPRAS E LICITACOESR$ 1.317,46
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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