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| Servico | Licenca de uso de Sistemas Operacionais Padronizados | Licenca de uso de Sistemas Operacionais Padronizados (ISS BANCARIO) Funcionalidades minimas: Atender demandas de 05 (cinco) agencias bancarias; Em telas de entrada de dados, permitir atribuir por usuario permissao exclusiva para gravar, consultar e/ou excluir dados;As senhas dos usuarios devem ser armazenadas na forma criptografada, atraves de algoritmos proprios do sistema, de tal forma que nunca sejam mostradas em telas de consulta, manutencao de cadastro de usuarios ou tela de acesso ao sistema; Manter historico dos acessos por usuario por funcao, registrando a data, hora e o nome do usuario; O SGBD devera conter mecanismos de seguranca e protecao que impecam a perda de transacoes ja efetivadas pelo usuario e permita a recuperacao de dados na ocorrencia de eventuais falhas, devendo este processo ser totalmente automatico, documentado e seguro; O usuario visualizara somente as opcoes do sistema para as quais ele foi autorizado; Permitir que os relatorios possam ser visualizados em tela, salvos em formato PDF ou direcionados para um dispositivo de impressao. Receber as Informacoes dos seguintes registros: a) Plano geral de contas comentado PGCC (de acordo com Modelo conceitual ABRASF); b) Pacotes de servicos; c) Composicao dos pacotes de servicos; d) Balancete analitico mensal; e) Demonstrativo da apuracao da receita tributavel e do ISSQN mensal devido por Subtitulo; f) Movimentacao no numero de correntista; g) Arrecadacao referente aos pacotes de servicos; h) Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher. O Valor do ISSQN a ser pago pela Instituicao Financeira, devera ser calculado de forma automatica pelo sistema; Permitir a configuracao do dia para vencimento para consolidacao do ISS; Permitir a listagem de servicos prestados pelas Instituicoes Financeiras para verificacao do enquadramento a lista de servicos, permitindo, o seu reenquadramento, inclusive por subitem, uma vez que, o sistema permite estas subdivisoes; Devera apresentar os seguintes relatorios para verificacao das consistencias das declaracoes: a) Relacao da declaracao somando pelo item e subitem da lista anexa a Lei Complementar 116/2003; b) Relacao da movimentacao das tarifas; c) Demonstrativo da movimentacao dos pacotes de servicos; d) Relacao das tarifas, pacotes de servicos, servicos com remuneracao variaveis, com seus respectivos enquadramentos a lista de servicos da lei municipal; e) Relacao dos pacotes de servicos comparando com a arrecadacao de pacotes dos servicos x quantidade correntista nele enquadrados; f) Relacao dos pacotes de servicos comparando com a arrecadacao de pacotes de servicos x a diferenca da composicao dos pacotes de servicos; g) Recibo de entrega da declaracao So emitido caso todos os itens obrigatorios da declaracao sejam validados e transmitidos pela instituicao; h) Resumo da declaracao Apos validado e transmitido; i) Documento de Arrecadacao Municipal DAM no padrao Febraban que sera preenchido de acordo com a configuracao de formacao da base de calculo. Cadastro de usuario que permite o servidor municipal apenas visualizar as informacoes das Instituicoes Financeiras sediadas no territorio do Municipio Competente para cobranca do Imposto. Com controle de acesso que sera definido pela administracao tributaria. Criacao de Ordem de Servico para inicio de fiscalizacao. As Ordens de Servicos deverao ser criadas de forma automaticas. Criacao de Termo de Inicio de fiscalizacao com texto definidos pelo setor competente. Criacao do Mapa de Apuracao de forma automatica, indicando as contas COSIF sem as declaracoes obrigatorias e com declaracoes inconsistentes. Criacao de Auto de Infracao por nao cumprimento da obrigacao principal e acessoria de forma automatica. Possibilitar a criacao de modelos de documentos a serem enviados as Instituicoes Financeiras pelo nao cumprimento das obrigacoes definidas em lei. Permitir criar modelos de documentos fiscais utilizados pelo municipio. Permitir alterar os documentos fiscais gerados a partir dos | 1,0000 | R$ 1.059,75 | R$ 1.059,75 |
| Servico | Licenca de uso de Sistemas Operacionais Padronizados | Licenca de uso de Sistemas Operacionais Padronizados (Nota Fiscal Eletronica) FUNCIONALIDADES MINIMAS: O aplicativo deve permitir ao prestador configurar o seu perfil de trabalho, e-mail, telefone, informar a logomarca que sera impressa na Nota Fiscal de Servicos eletronica.; Controlar as solicitacoes pendentes para emissao eletronica de notas fiscais de servicos; Possibilidade de o login de cada prestador ser o proprio CNPJ ou CPF; O usuario visualizara somente as opcoes do sistema para as quais ele foi autorizado; Permitir o cancelamento de notas fiscais eletronicas, informando o tomador do servico por e-mail; Incluir mais de um servico na mesma NFS-e, desde que relacionados a um unico item da Lista, de mesma aliquota e para o mesmo tomador de servico; No caso da atividade de construcao civil, as NFS-e deverao ser emitidas por obra e informar o numero do alvara de construcao; Obrigatoriedade de informar o CNPJ do tomador do servico para pessoa juridica, exceto quando se tratar de tomador do exterior; Permitir informar as retencoes federais como PIS, CONFINS, CSLL, IR, INSS; Caso o contribuinte for optante do Simples Nacional possibilitar informar a aliquota do imposto; Possibilidade de consultar uma nota emitida pelo seu numero, pelo tomador do servico, data de emissao da nota e pelo numero do RPS; Possibilitar o envio automatico do numero da autenticacao da nota fiscal eletronica para o e-mail do tomador; Enviar um e-mail para o tomador de servico logo apos a criacao da NFS-e, com os dados da nota e o link para visualiza-la; O e-mail enviado para o prestador devera conter o numero da nota, nome do prestador, o nome do tomador, valor da nota, chave de validacao e o link de acesso para autenticidade; O prestador devera ter a opcao de informar quem e o contador que respondera pela empresa; O prestador devera ter a opcao de informar quantos usuarios que desejar e definir o controle de acesso dos mesmos; Permitir ao Fisco regulamentar as aliquotas dos servicos tributaveis conforme legislacao municipal; Possibilidade de gerar credito na emissao da nota fiscal eletronica para o tomador; Possibilidade do prestador e tomador do servico consultar o credito gerado na emissao da nota fiscal eletronica; Emitir guia de recolhimento do ISS das notas fiscais eletronicamente emitidas; Permitir que o prestador do servico escolha as notas fiscais eletronicas que deseja incluir em cada guia de recolhimento do ISS; O DAPS devera conter o nome e CNPJ do tomador do servico, o servico de acordo com a Lei Municipal, valor do servico, dados do prestador de fora do municipio, aliquota, valor do ISS e o numero da nota fiscal de origem; Permitir enviar o DAPS por e-mail para o tomador de servico; Permitir cancelar o DAPS caso o tomador nao tenha aceito; Conter rotina de substituicao para aceitar ou rejeitar os DAPSs, onde o Substituto verificar se o DAPS e realmente dele; Conter rotina para transforma os DAPSs em documento de arrecadacao municipal DAM; Possibilidade em cancelar um DAPS de um DAM ja gerado, porem nao quitado; Permitir ao prestador do servico informar o Recibo Provisorio de Servico (RPS) ou lote de RPS para converter em nota fiscal de servico eletronica; O envio de RPS sera de modo assincrono; Apos o envio do lote este e recebido pelo servidor do Web Service que grava as informacoes recebidas e gera o numero de protocolo de recebimento; O arquivo gerado devera ser em XML (Extensible Markup Language); Possibilitar o vinculo na nota fiscal de servico eletronica com o RPS enviado; Possibilitar que o tomador de servico denuncie a nao conversao do RPS em nota fiscal de servico eletronica; Possibilitar a consulta de notas fiscais eletronica por RPS via web service; Possibilitar a consulta da situacao do lote de RPS via web service; Emitir relatorio de notas fiscais eletronicas por contribuinte; Emitir relatorio de notas fiscais eletronicas por tipo de atividade; Emitir relatorio de notas fiscais eletronic | 1,0000 | R$ 2.332,08 | R$ 2.332,08 |
| Servico | Licenca de uso de Sistemas Operacionais Padronizados | Licenca de uso de Sistemas Operacionais Padronizados (Sistema Integrado de Contabilidade ,contemplando as UGS Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saude, Camara Municipal, RPPS - Fundo Financeiro e Fundo Previdenciario) e SAAE (Sistema Autonomo de Agua e Esgoto) FUNCIONALIDADES MINIMAS: Plano Plurianual (PPA): Estar totalmente adaptado as novas situacoes do artigo 165 da Constituicao Federal,Decreto 2829/98 e das Portarias Interministeriais 42/99,163/01 e 219/04; Possuir tabela cadastral contendo todas as categoriaqs economicas de acordo com a legislacao vigente (Portaria STN 163/01 e 303/05); Controlar o Planejamento do Quadrienio; Permitir consultas rapidas da situacao de um determinado programa ou acao; Permitir o levantamento dos programas com seus indicadores e indices,incluindo os valores gastos por fonte de financiamento; Permitir o planejamento das acoes a serem atendidas no municipio durante a vigencia do PPA; Permitir a informacao da fonte indicadora e do indice existente antes do plano,assim como do indice pretendidos ao final do plano para cada programa; Permitir a emissao de formularios de levantamento e avaliacao dos programas, acoes e indicadores; Emitir a memoria de calculo de receitas e despesas; Emitir os demonstrativos de gastos com saude e educacao; Permitir a emissao dos anexos das Portarias 470 e 471 referentes aos Riscos e Metas Fiscais; Permitir efetuar a avaliacao periodica dos programas; Possibilitar o registro da receita e previsao para os dois ou mais exercicios seguintes; Possibilitar o cadastramento das restricoes e providencias relativas a avaliacao dos programas; Possibilitar que seja informada a renuncia da receita e as formas de compensacao; Permitir efetuar o cadastro das transferencias financeiras para os fundos identificando a entidade a que esta se destina; Possibilitar o cadastramento de Fundamentos Legais tais como portarias, decretos, leis, etc; Possibilitar que seja feito o equilibrio orcamentario, permitindo que o usuario faca o acompanhamento dos valores executados e previstos; Possibilitar gerar os anexos e planilhas para envio ao Legislativo; Permitir a geracao de planilha de identificacao das despesas; Possibilitar geracao de relatorios de acompanhamento e comparacao da execucao financeira e orcamentaria; Possibilitar a geracao relatorios de comparacao da receita e despesa por fonte de recurso; Permitir a elaborar o Plano Plurianual, objetivando planejar as acoes governamentais de longo prazo com duracao continuada, conforme dispoe o artigo 165 CF e LOM; Permitir que o PPA seja atualizado conforme a Lei do legislativo municipal, mantendo, porem os valores originais; Permitir o cadastramento das unidades de medida a serem utilizadas nas acoes; Emitir os anexos que compoem o Plano Plurianual Municipal, inclusive o Projeto de Lei, consolidando a Administracao Direta e Indireta; Possuir relatorios de todos os dados cadastrais; Permitir cadastro da despesa para cada exercicio do quadrienio; Possibilitar configurar permissoes de acesso para que determinados usuarios tenham permissoes de acesso aos cadastros para consultas, mas sem permissao para efetuar alteracoes; Permitir efetuar configuracao de assinaturas para emissao de relatorios; Possibilitar a existencia de mais de uma entidade na mesma base de dados, com planos distintos, permitindo a emissao dos anexos e relatorios de forma consolidada ou nao; Permitir a emissao de relatorios para acompanhamento da execucao da Despesa e receita inserida para cada exercicio do quadrienio; Permitir controle de alteracao dos dados do Plurianual para que depois de aprovado os dados nao possam ser alterados; Permitir Cadastro das Despesas; Emitir relatorios que identifiquem e classifiquem os programas de governo; Emitir relatorios que identifiquem e classifiquem as acoes governamentais; Emitir relatorios que demonstre as metas fiscais e financeiras dos programas e acoes; Permite informar as metas fisicas e financeiras no PPA, com a indicacao d | 1,0000 | R$ 5.836,87 | R$ 5.836,87 |
| Servico | Licenca de uso de Sistemas Operacionais Padronizados | Licenca de uso de Sistemas Operacionais Padronizados (Sistema Integrado de Tributacao) FUNCIONALIDADES MINIMAS: Possibilitar que a prefeitura possa gerar, emitir, controlar e gerenciar todos os impostos e taxas administradas pelo municipio; Permitir que seja configurada todas as taxas e impostos conforme a legislacao, quanto a sua formula de calculo, correcoes, moedas, etc; Telas especificas e separadas para cadastro imobiliario, economico, eventual, agua, cemiterio, avulso, CRC, empresa geral e nao tributavel; Permitir o cadastramento de ruas, bairros (sincronizados com os correios), bancos, cadastro, impostos, taxas, planta de valores, atividades, moedas e mensagens de carnes; Permitir que seja lancado os debitos nao pagos para o modulo de divida ativa de forma geral ou individual; Possibilitar efetuar as baixas dos debitos automaticamente, atraves dos movimentos de arrecadacao fornecidos pelos Bancos; Conter recursos para processamento da baixa dos pagamentos, emissao de guias, emissao de cobrancas, inclusive de creditos constituidos em rotina de fiscalizacao fazendaria, para todos os tributos, divida ativa e contribuicoes de competencia do Municipio; Possibilitar o calculo de juros, multas e correcao, baseados em formulas, conforme definido na legislacao em vigor; Permitir a emissao de extrato de debitos; de forma geral ou individual, por imovel ou por contribuinte; Possuir ferramenta para que a prefeitura possa configurar o seu proprio modelo emissao de carnes; Possibilitar a emissao dos carnes com opcao para codigo de barras, segunda vias de carnes, imprimindo opcionalmente algumas parcelas; Permitir que seja gerado arquivos para a impressao dos carnes para terceiros; Possibilitar cadastrar varias moedas no sistema, tendo a facilidade de geracao e valores de indexadores para intervalos de datas; Permitir emitir certidao positiva ou negativa automaticamente on line, para imoveis, economicos ou contribuintes, verificando todos os modulos; Possibilitar o cadastro de dias nao uteis para fins de calculo de juros e multas; Permitir gerar graficos para analise da arrecadacao com resumos; Permitir gerar relatorio da receita classificada de acordo com o plano de contas da receita de forma que se integre ao sistema de contabilidade publica; Possuir relatorios, gerenciais, estatisticos e financeiros tais como: resumos de dividas vencidas e a vencer, do cadastro, rol dos maiores devedores, rol dos maiores pagadores, resumo da arrecadacao por dia/mes, por tipo de divida e por orgao arrecadador, rol de cancelamentos, rol de classificacao da receita de acordo com plano de contas da receita da Prefeitura, rol de pagamentos, rol de estorno de pagamento, etc; Permitir a emissao de segunda via de todos os documentos oficiais e controlar o numero de vias emitidas; Gerenciar os indices / indexadores de correcao e/ou atualizacao monetaria, bem como o controle de mudancas de moeda; Gerenciar todo conjunto de formulas relativas ao calculo dos tributos administraveis atraves do modulo, por configuracao; Permitir a definicao de campos do cadastro pelo proprio usuario, permitindo inclusive a definicao de parametros para consistencia do conteudo do campo; Permitir o registro dos dados dos responsaveis pelo credito tributario, sem restricao de quantidade de registro, com campos definidos pelo proprio usuario e vinculado ao codigo de inscricao mobiliaria ou imobiliaria; Emitir guias em padrao bancario (com codigo de barras), para todos os tributos, contribuicao de melhoria, tarifas e divida ativa; Permitir bloquear o acesso de usuario do sistema de acordo com o tipo de cadastro. IPTU e Taxas Imobiliarias: Permitir que seja efetuado o cadastro de imoveis, bairros, logradouros, secoes, loteamentos, condominios, desmembramentos, contribuintes, edificios; Emitir guias de cobranca de ITBI com codigo de barras, padrao bancario; Permitir o lancamento de tributos com a possibilidade de destinacao para o domicilio | 1,0000 | R$ 2.008,87 | R$ 2.008,87 |