Cultura,Turismo e Esporte. INF - Informações Gerais


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Não se Aplica09/08/20242024 Lei Municipal nº 1.962/2024, Altera a Lei Municipal nº 1.902/2023, modificando a nomenclatura da Secretaria risponsável.LEI MUNICIPAL Nº. 1.962-2024.pdf0,42MB
Não se Aplica11/06/20242024 Lei Municipal nº 1.953/2024,Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento vigente do Município de Jerônimo MonteiroLEI MUNICIPAL Nº. 1.953-2024.pdf0,46MB
Não se Aplica11/06/20242024 Lei Municipal nº 1.952/2024, Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual para período de 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024LEI MUNICIPAL Nº. 1.952-2024.pdf0,41MB
Não se Aplica10/06/20242024 Lei Complementar nº 009/2024, Altera a Lei Complementar nº 004/2011, criando a Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Esporte e Extingue o Departamento Municipal de Esporte e Cultura, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 009-2024.pdf0,79MB
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