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Conselho Fiscal INF - Informações Gerais

Conselho Fiscal

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica18/10/20242024 Decreto Municipal nº 7.669/2024, Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Eleitos para compor o Conselho Municipal de Previdência e Fiscal.Decretos nº 7669-2024.pdf0,35MB
Não se Aplica28/07/20232023 Meios de contato com a equipe responsável pelo Conselho FiscalFiscal.pdf0,16MB
Não se Aplica29/05/20232023 Decreto Municipal nº 6.446/2020, Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Eleitos para compor o Conselho Municipal de Previdência e Fiscal.Decretos_6446_2020.PDF0,57MB
Não se Aplica29/05/20232023 Decreto Municipal nº 6.253/2020, Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Eleitos para compor o Conselho Municipal de Previdência e Fiscal.Decretos_6253_2020.PDF0,13MB
Não se Aplica29/05/20232023 Decreto Municipal nº 6.044/2019, Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Eleitos para compor o Conselho Municipal de Previdência e Fiscal.Decretos_6044_2019.PDF0,22MB
Não se Aplica29/05/20232023 Decreto Municipal nº 6.040/2019, Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Eleitos para compor o Conselho Municipal de Previdência e Fiscal.Decretos_6040_2019.PDF0,21MB
Não se Aplica29/05/20232023 Decreto Municipal nº 5.559/2018, Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Eleitos para compor o Conselho Municipal de Previdência e Fiscal.Decretos_5559_2018.PDF0,09MB
Não se Aplica29/05/20232023 Decreto Municipal nº 4.601/2015, Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de Previdência e Fiscal.Decretos_4601_2015 (1).PDF0,40MB
Não se Aplica23/05/20232016 Lei Municipal nº 1.635/2016, Altera o item XIII do art. 3º, os arts. 104 e seu § 1º, 105-XIV, 108 e 110, todos da Lei Municipal nº 1.163/2005.Lei nº 1635-2016.pdf0,37MB
Não se Aplica23/05/20232005 Art. 108 e art. 109 da Lei Municipal nº 1.163/2005, Cria o Conselho Fiscal e sua atribuições.Lei nº 1163-2005.pdf1,93MB
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