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PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO - ES
Atualizado em: 19/12/2025 10:08:37

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
49 30123456
50 78910111213
51 14151617181920
52 21222324252627
01 28293031123
02 45678910
HojeLimpar
 
000131/2025Dispensa0XN4ZN/202515/12/2025Contratacao de empresa para prestacao de servico de divulgacao em carro de som, bem como gravacao do informativo e propaganda. A contratacao se justifica tendo vista a necessidade de divulgacao eficiente e acessivel a populacao de acoes, servicos, campanhas e programas diversos promovidas pelas Secretarias Municipais.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 47.915,01R$ 26.280,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Jose Francisco Candido da Costa17.469.506/0001-47ServicoDivulgacao em carro de som -veiculo devera portar no minimo; 02 autofalantes com potencia minima de 350 RMS cada; 04 drives com potencia minima de 80 RMS cada. (A gravacao em midia sera de responsabilidade da contratada).Hora12,0000R$ 40,00R$ 480,00
Jose Francisco Candido da Costa17.469.506/0001-47ServicoDivulgacao em carro de som -veiculo devera portar no minimo; 02 autofalantes com potencia minima de 350 RMS cada; 04 drives com potencia minima de 80 RMS cada. (A gravacao em midia sera de responsabilidade da contratada).Hora24,0000R$ 40,00R$ 960,00
Jose Francisco Candido da Costa17.469.506/0001-47ServicoDivulgacao em carro de som -veiculo devera portar no minimo; 02 autofalantes com potencia minima de 350 RMS cada; 04 drives com potencia minima de 80 RMS cada. (A gravacao em midia sera de responsabilidade da contratada).Hora25,0000R$ 40,00R$ 1.000,00
Jose Francisco Candido da Costa17.469.506/0001-47ServicoDivulgacao em carro de som -veiculo devera portar no minimo; 02 autofalantes com potencia minima de 350 RMS cada; 04 drives com potencia minima de 80 RMS cada. (A gravacao em midia sera de responsabilidade da contratada).Hora40,0000R$ 40,00R$ 1.600,00
Jose Francisco Candido da Costa17.469.506/0001-47ServicoDivulgacao em carro de som -veiculo devera portar no minimo; 02 autofalantes com potencia minima de 350 RMS cada; 04 drives com potencia minima de 80 RMS cada. (A gravacao em midia sera de responsabilidade da contratada).Hora48,0000R$ 40,00R$ 1.920,00
Jose Francisco Candido da Costa17.469.506/0001-47ServicoDivulgacao em carro de som -veiculo devera portar no minimo; 02 autofalantes com potencia minima de 350 RMS cada; 04 drives com potencia minima de 80 RMS cada. (A gravacao em midia sera de responsabilidade da contratada).Hora48,0000R$ 40,00R$ 1.920,00
Jose Francisco Candido da Costa17.469.506/0001-47ServicoDivulgacao em carro de som -veiculo devera portar no minimo; 02 autofalantes com potencia minima de 350 RMS cada; 04 drives com potencia minima de 80 RMS cada. (A gravacao em midia sera de responsabilidade da contratada).Hora60,0000R$ 40,00R$ 2.400,00
Jose Francisco Candido da Costa17.469.506/0001-47ServicoDivulgacao em carro de som -veiculo devera portar no minimo; 02 autofalantes com potencia minima de 350 RMS cada; 04 drives com potencia minima de 80 RMS cada. (A gravacao em midia sera de responsabilidade da contratada).Hora70,0000R$ 40,00R$ 2.800,00
Jose Francisco Candido da Costa17.469.506/0001-47ServicoDivulgacao em carro de som -veiculo devera portar no minimo; 02 autofalantes com potencia minima de 350 RMS cada; 04 drives com potencia minima de 80 RMS cada. (A gravacao em midia sera de responsabilidade da contratada).Hora80,0000R$ 40,00R$ 3.200,00
Jose Francisco Candido da Costa17.469.506/0001-47ServicoDivulgacao em carro de som -veiculo devera portar no minimo; 02 autofalantes com potencia minima de 350 RMS cada; 04 drives com potencia minima de 80 RMS cada. (A gravacao em midia sera de responsabilidade da contratada).Hora250,0000R$ 40,00R$ 10.000,00
000057/2025Inexigibilidade0GXVQM/202517/12/2025Aquisicao de kits da COLECAO EDUCACIONAL FORMANDO LEITORES, constituido por: conjuntos pedagogicos, destinados a atender a Educacao Infantil (EI) e o Ensino Fundamental nos anos Iniciais (EF).Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 1.150.030,50R$ 1.150.030,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LJS UNIVERSO LITERARIO LTDA33.727.911/0001-74MaterialConjunto Pedagogico Formando Leitores-Educacao Infantil - 0 a 23 meses - Kit do Professor COD CATMAT 19783Kit2,0000R$ 576,00R$ 1.152,00
LJS UNIVERSO LITERARIO LTDA33.727.911/0001-74MaterialConjunto Pedagogico Formando Leitores - Educacao Infantil2 anos - Kit do Professor COD CATMAT 19783.Kit4,0000R$ 589,00R$ 2.356,00
LJS UNIVERSO LITERARIO LTDA33.727.911/0001-74MaterialConjunto Pedagogico Formando Leitores - Educacao Infantil - 4 anos-Kit do Professor. COD CATMAT 19783.Kit10,0000R$ 601,00R$ 6.010,00
LJS UNIVERSO LITERARIO LTDA33.727.911/0001-74MaterialConjunto Pedagogico Formando Leitores - Educacao Infantil - 5 anos-Kit do Professor. COD CATMAT 19783.Kit10,0000R$ 636,10R$ 6.361,00
LJS UNIVERSO LITERARIO LTDA33.727.911/0001-74MaterialConjunto Pedagogico Formando Leitores - Ensino Fundamental - 4º Ano-Kit do Professor. COD CATMAT 19783.Kit10,0000R$ 642,80R$ 6.428,00
LJS UNIVERSO LITERARIO LTDA33.727.911/0001-74MaterialConjunto Pedagogico Formando Leitores - Ensino Fundamental - 1º Ano-Kit do Professor. COD CATMAT 19783 .Kit11,0000R$ 605,10R$ 6.656,10
LJS UNIVERSO LITERARIO LTDA33.727.911/0001-74MaterialConjunto Pedagogico Formando Leitores - Ensino Fundamental - 2º Ano-Kit do Professor. COD CATMAT 19783.Kit11,0000R$ 637,40R$ 7.011,40
LJS UNIVERSO LITERARIO LTDA33.727.911/0001-74MaterialConjunto Pedagogico Formando Leitores - Ensino Fundamental - 5º Ano-Kit do Professor. COD CATMAT 19783.Kit11,0000R$ 655,00R$ 7.205,00
LJS UNIVERSO LITERARIO LTDA33.727.911/0001-74MaterialConjunto Pedagogico Formando Leitores - Educacao Infantil 3 anos-Kit do Professor. COD CATMAT 19783.Kit13,0000R$ 587,20R$ 7.633,60
LJS UNIVERSO LITERARIO LTDA33.727.911/0001-74MaterialConjunto Pedagogico Formando Leitores - Ensino Fundamental - 3º Ano-Kit do Professor. COD CATMAT 19783.Kit12,0000R$ 642,60R$ 7.711,20
000056/2025Inexigibilidade02XLFC/202505/12/2025Contratacao de empresa para realizacao do Musical de Natal O TEMPO E A HISTORIA, envolvendo formacao musical de 150 a 200 alunos da rede publica municipal de Jeronimo Monteiro/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 300.000,00R$ 300.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOM E VOX PRODUCOES LTDA16.915.208/0001-70ServicoContratacao da empresa Som e Vox / Cia Musical Allegro,sob direcao do maestro Inarley Carletti, para realizacao do Musical de Natal. O TEMPO E A HISTORIA, envolvendo formacao musical de 150 a 200 alunos da rede publica municipal de Jeronimo Monteiro/ES, com oficinas de canto coral, ensaios, direcao artistica, orquestra, banda, elenco profissional e tres apresentacoes finais em concerto natalino. CODIGO CATSER 15830.Servico3,0000R$ 100.000,00R$ 300.000,00
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