Atualizado em: 02/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000038/2025Dispensa001301/202502/04/2025Contratacao de empresa para aquisicao de materiais informatica, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Cultura e TurismoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.648,17R$ 5.384,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Juninho Comercio Varejista de Madeiras Eireli32.809.388/0001-62MaterialFiltro de linha com 6 tomadas- CODIGO CATMAT: 449694.Unidade.1,0000R$ 52,00R$ 52,00
Juninho Comercio Varejista de Madeiras Eireli32.809.388/0001-62MaterialConector EZ-RJ45 macho- Conector RJ-45 de passagem modelo EZ. - Material Termoplastico. - Condutores banhado a ouro. - Design vazado macho CODIGO CATMAT: 278766.Unidade.50,0000R$ 3,00R$ 150,00
Juninho Comercio Varejista de Madeiras Eireli32.809.388/0001-62MaterialConectores EZ - RJ45 femea- X2 plug Rj45 femea Cat5e Keystone - Com espelho 4x2. - Com 1saida Rj45 CODIGO CATMAT: 469535.Unidade.12,0000R$ 18,50R$ 222,00
Juninho Comercio Varejista de Madeiras Eireli32.809.388/0001-62MaterialMini Rack de parede de 5u- Tamanho 5U Padrao 19 Polegadas Dimensao Externas (L x A x P) 550 x 288,5 x 570mm - Porta: Acrilico com fecho e chave - Peso 10,65 Kg CODIGO CATMAT: 304078.Unidade.1,0000R$ 470,00R$ 470,00
Juninho Comercio Varejista de Madeiras Eireli32.809.388/0001-62MaterialRoteador gigabit 10/100/1000 - 2,4/5 GHz 4 Antenas- Padrao de comunicacao sem fio 802.11ª, 802.11 ac, 802.11g 802.11 ac Wave2 wi-fi-1300 Mbps na banda de 5 GHz e 600Mbpsna banda de 2.4Ghz - Tecnologia MIMO 3x 3 transmissao e recebimento de dados em tres fluxos para parear com seus dispositivos. CODIGO CATMAT: 622300.Unidade.1,0000R$ 490,00R$ 490,00
Juninho Comercio Varejista de Madeiras Eireli32.809.388/0001-62MaterialCanaleta com adesivo.- Tamanho 50 x 20mm - 2 metros de comprimento cada - Com adesivo dupla face - Material PVC rigido - Cor branca CODIGO CATMAT: 355679.Metro50,0000R$ 24,00R$ 1.200,00
Juninho Comercio Varejista de Madeiras Eireli32.809.388/0001-62MaterialCabo de rede de computador.- Condutores feitos 100 em cobre, com bitola 24W. - CT5e - 4 pares / 8 fios UTP Caixa com comprimento 305 metros, antichamas. CODIGO CATMAT: 467549.Unidade.1,0000R$ 1.350,00R$ 1.350,00
Juninho Comercio Varejista de Madeiras Eireli32.809.388/0001-62MaterialSwitch 24 PORTAS GIGABIT 10/100/1000 MBPS- Padroes e Protocolo IEEE802.3i, IEEE802.3u, IEEE 802.ab, IEEE 802.3x - Fonte de alimentacao 100-240VAC50/60Hz CODIGO CATMAT: 618777.Unidade.1,0000R$ 1.450,00R$ 1.450,00
000014/2025Inexigibilidade000294/202502/04/2025LOCACAO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 24.000,00R$ 24.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Marinez Moreira Constantino078.596.017-10ServicoLOCACAO DE IMOVEL RESIDENCIALPARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE. COD CATSER 4316.Mensal12,0000R$ 2.000,00R$ 24.000,00
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