Atualizado em: 06/02/2026 15:02:24

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000011/2026Dispensa0BB5B7/202630/01/2026A contratacao de servicos de ornamentacao de rua destinado a enfeite do palco principal e das vias publicas, em razao dos festejos de Carnaval 2026 do Municipio de Jeronimo Monteiro. O evento integra o calendario oficial de atividades culturais do municipio e demanda estrutura minima de apoio para a adequada execucao das apresentacoes artisticas previstas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.200,00R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Samila Rodrigues Lopes 1233093878040.852.005/0001-67ServicoPrestacao de servicos de ornamentacao de ruaPrestacao de servicos de ornamentacao de rua destinado a enfeite do palco principal e das vias publicas, em razao dos festejos de Carnaval no municipio de Jeronimo Monteiro, realizado entre os dias 14 a 17 de fevereiro de 2026. A ornamentacao devera contemplar a utilizacao de aderecos adquiridos ou confeccionados em plastico, papel, tecido, madeira e materiais similares, aplicados nas bordas do palco principal e na area frontal ao mesmo, observando-se, obrigatoriamente, a manutencao de espaco adequado para acomodacao do publico, de modo a nao causar qualquer tipo de interferencia, obstrucao ou risco a circulacao e a seguranca dos presentes.Servico1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
000010/2026Dispensa0SNVB5/202630/01/2026O apoio operacional logistico compreende a realizacao de atividades essenciais ao funcionamento do evento, incluindo organizacao e suporte aos espacos de camarim, auxilio as equipes tecnicas e artisticas, controle operacional, apoio a montagem, acompanhamento durante as apresentacoes e suporte a desmontagem, considerando os periodos de permanencia no local, os horarios estendidos e as exigencias operacionais do festejo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.066,68R$ 11.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J. L. Ribeiro de Morais - ME35.682.955/0001-50ServicoEquipe de apoio logistico operacionalEquipe de apoio logistico operacional com 10 agentes, para controle de publico. Com carga horaria de 08 horas.Servico4,0000R$ 2.900,00R$ 11.600,00
000009/2026Dispensa06LCL1/202629/01/2026A contratacao de servicos de impressao e aplicacao de lonas para atender as demandas de comunicacao visual do Festejo de Carnaval 2026 do Municipio de Jeronimo Monteiro.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.120,01R$ 1.950,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
49.128.415 Jose Renato Goncalves.49.128.415/0001-34ServicoIMPRESSAO E APLICACAO DE LONASIMPRESSAO E APLICACAO DE LONAS MEDINDO 1,45M x 3,95M, CADA, COM ILHOS LATERAIS PARA FIXACAO DAS EXTREMIDADES EM ESTRUTRA DE ALUMINIO Q30Servico3,0000R$ 650,00R$ 1.950,00
000008/2026Dispensa0XGRVJ/202529/01/2026Contratacao de empresa para aquisicao de equipamentos de infraestrutura de rede de dados, compreendendo Access Points, Switches e Cabos de rede, destinados as unidades escolares da rede publica municipal.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 25.723,22R$ 24.510,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
G A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA52.690.151/0001-12MaterialCaixa Cabo de Rede Cat6 - 305 Metros, cabos produzidos com 4 pares trancados compostos decondutores solidos de cobre nu, 24 AWG e isolados em polietileno especial. Conta tambem com capa em PVC retardante a chamas. COD CATMAT 465402Unidade4,0000R$ 1.490,00R$ 5.960,00
G A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA52.690.151/0001-12MaterialSwitch TP-Link 10/100/1000 mbps, Gigabit, Ethernet, 24 Port -Padroes E Protocolos: Ieee802.3i, Ieee 802.3u, Ieee 802.3ab, Ieee 802.3x Interface: 24 Portas Rj45 10/100/1000mbps Com Auto Negociacao (Auto Mdi / mdix) Midia De Rede: 10base-t: Utp Cabo Categoria 3, 4, 5 (Maximo 100m) / 100basetx 1000base-t: Utp Cabo Categoria 5, 5e (Maximo 100m COD CATMAT 335875Unidade10,0000R$ 615,00R$ 6.150,00
G A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA52.690.151/0001-12MaterialAccess Point Mu-mimo Gigabit - Velocidades combinadas de ate 1317 Mbps(867 Mbps em 5GHz + 450 Mbps em 2.4GHz), com tecnologia MUMIMO para multiplos dispositivos, gerenciamento centralizado, suporte a PoE, roaming continuo e Beamforming. COD CATMAT 632686Unidade20,0000R$ 620,00R$ 12.400,00
000007/2026Dispensa0WQ90X/202623/01/2026Contratacao de empresa para aquisicao de 20 Tendas sanfonada dobravel, com medidas de 3x3 metros, com estrutura metalica em aco para atender as demandas eventuais da Secretaria Municipal de Educacao, especialmente em acoes institucionais, eventos escolares,atividades pedagogicas externas e apoio logistico, garantindo abrigo temporario contra sol e chuva, com praticidade, seguranca e mobilidade.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 19.533,40R$ 18.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M A Comercio Varejista Ltda41.597.695/0001-18MaterialTenda sanfonada dobravel, com medidas de 3x3 metros, com estrutura metalica em aco resistentecom pintura epoxi; Cobertura em lona resistente e impermeavel, na cor verde; Montagem sanfonada para facil abertura e fechamento; Sistema de fixacao seguro para evitar deslocamento com vento; Peso compativel para facilitar transporte e armazenamento. Cod Catmat 394694Unidade20,0000R$ 925,00R$ 18.500,00
000006/2026Dispensa06H0BF/202522/01/2026Contratacao de empresa de servico de serralheria, compreendendo confeccao, fornecimento e instalacao de grade metalica de seguranca dependencias do CMEI Diva Saviatto Duarte, em material adequado, resistente e duravel.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.533,33R$ 2.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Ricardo Rodrigues Moreira 0728495376445.223.293/0001-04ServicoServico de serralheria, compreendendo a confeccao, fornecimento e instalacao de grade metalica deseguranca, produzida sob medida, em material metalico resistente e duravel, incluindo todos os insumos, mao de obra, transporte e fixacao necessarios, para escola CMEI DIVA SAVIATTO DUARTE. cod catser 20117Servico1,0000R$ 2.300,00R$ 2.300,00
000005/2026Dispensa086WKR/202521/01/2026Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de capotaria, com fornecimento de materiais, destinada a manutencao de 10 (dez) veiculos da frota da Secretaria Municipal de Educacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 50.666,66R$ 39.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
54.180.537 Aldair Calisto de Freitas54.180.537/0001-00ServicoServico VEICULO VW/NEOBUS 15.190 ESC ONIBUS Servico1,0000R$ 1.700,00R$ 1.700,00
54.180.537 Aldair Calisto de Freitas54.180.537/0001-00ServicoServico VEICULO VW/15.190 EOD E.S.ORE Servico1,0000R$ 1.800,00R$ 1.800,00
54.180.537 Aldair Calisto de Freitas54.180.537/0001-00ServicoServico VEICULO MARCOPOLO/VOLARE V8L EM MICRO Servico1,0000R$ 1.800,00R$ 1.800,00
54.180.537 Aldair Calisto de Freitas54.180.537/0001-00ServicoServico VEICULO VW/15.190 EOD Servico1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
54.180.537 Aldair Calisto de Freitas54.180.537/0001-00ServicoServico VEICULO MPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO Servico1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
54.180.537 Aldair Calisto de Freitas54.180.537/0001-00ServicoServico VEICULO VW/NEOBUS 15.190 ESC ONIBUS PLACA SFU1H17 Servico1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
54.180.537 Aldair Calisto de Freitas54.180.537/0001-00ServicoServico VEICULO VW/15.190 EOD ESCOLAR Servico1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
54.180.537 Aldair Calisto de Freitas54.180.537/0001-00ServicoServico VEICULO VW/NEOBUS 15.190 ESC Servico1,0000R$ 4.900,00R$ 4.900,00
54.180.537 Aldair Calisto de Freitas54.180.537/0001-00ServicoServico VEICULO VW/15.190 EOD ESCOLAR HD Servico1,0000R$ 6.800,00R$ 6.800,00
54.180.537 Aldair Calisto de Freitas54.180.537/0001-00ServicoServico VEICULO VW/15.190 EOD E.S.ORE. Servico1,0000R$ 11.000,00R$ 11.000,00
000004/2026Dispensa0FX4HJ/202614/01/2026Contratacao de empresa especializada para confeccao/fornecimento de tiquete-feira para os servidores publicos do municipio de Jeronimo Monteiro.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 21.547,20R$ 19.698,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Digrapel Distribuidora de Papel e Grafica Ltda27.740.877/0001-75MaterialTIQUETE-FEIRAimpressao em 4/4 cores em papel couche brilho 150 gramas verso com logo do municipio em cada unidade e os blocos serao divididos por cores predominantes, de acordo com a semana do mes, semana 01 na cor verde, semana 02 na cor azul escuro, semana 03 na cor laranja, semana 04 na cor preta e quando o mes possuir cinco semanas, semana 05 na cor vermelha. com 55 folhas por bloco, com tamanho aproximado de 4,50 cm largura x 8,00 cm de altura, folhas com diferentes valores (R$ 1,00, R$ 2,50, R$ 2,50, R$ 3,00, R$ 3,00 e R$ 3,00) em blocos picotados e colados na cabeca . cod. CATMAT 269173Unidade8040,0000R$ 2,45R$ 19.698,00
000003/2026Dispensa0LR1MC/202513/01/2026Aquisicao e/ou contratacao de Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condicoes e obrigacoes pelas partes signatarias, por meio da gestao associada de servicos publicos, no modelo de governanca governamental, visando a prestacao dos servicos publicos de saude de consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnostico.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XIConcluidaR$ 1.000.000,00R$ 1.000.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
consorcio publico da regiao do polo sul02.722.566/0001-52ServicoGestao associada de servicos publicos, no modelo de governanca regional,visando a prestacao dos servicos publicos de saude de consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnostico, constante da Tabela de Valores de Servicos e Procedimentos de Saude - TVSPS do CONSORCIO. COD CATSER 16543 .Servico1,0000R$ 1.000.000,00R$ 1.000.000,00
000002/2026Inexigibilidade07BPGD/202630/01/2026Contratacao de empresa para aquisicao de material didatico pedagogico especializado para Educacao Inclusiva, denominado Ser e Aprender Educacao Inclusiva , destinado ao atendimento de estudantes da rede municipal de ensino com necessidades educacionais especificas, incluindo fornecimento de livros intercambiaveis, instrumentais de avaliacao diagnostica e processual, planos educacionais individualizados (PEI), bem como formacao inicial e assessoria pedagogica para implantacao e acompanhamento da metodologia.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 144.000,00R$ 144.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAVIE REPRESENTACOES LTDA45.438.565/0001-93MaterialKIT MATERIAL EDUCACAO INCLUSIVASER E APRENDER cod catmat 9496Kit30,0000R$ 4.800,00R$ 144.000,00
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