Consulte a composição da Câmara e suas atividades legislativas, como os parlamentares, comissões e proposições de Leis. Fonte: MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – CGU
Regulamenta a Proteção identidade dos denunciantes
Instituição da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Municipal.
Código de Ética
Lei Geral de Proteção de Dados
Outras Normas (Documentos)