Atualizado em: 26/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
25/04/20240002605/20230001445/2024AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NAO PERICIVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO .PREGAO Nº18/2023 . ARP Nº81/2023.PROCESSO Nº3685/2024.Premium Comercio e Servicos Ltda EPP172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19997.530.106/0001-39R$ 4.732,00
25/04/20240009144/20230001444/2024AQUISICAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE(PAPEL A4) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS .PREGAO Nº37/2023 . ARP Nº10/2024.PROCESSO Nº3684/2024.BRX NITEROI ALIMENTOS LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS11.287.164/0001-68R$ 1.940,00
25/04/20240003351/20230001443/2024AQUISICAO DE ELETRODOMESTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. PREGAO Nº39/2023.ARP Nº26/2024.PROC. Nº 3647/2024.BT Comercio Inteligente LTDA175500000000 - RECURSOS DE ALIENACAO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRACAO DIRETA45.329.312/0001-81R$ 2.380,00
25/04/20240003351/20230001442/2024AQUISICAO DE ELETRODOMESTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. PREGAO Nº39/2023.ARP Nº28/2024.PROC. Nº 3648/2024.Formigari Comercio de Moveis LTDA175500000000 - RECURSOS DE ALIENACAO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRACAO DIRETA42.727.372/0001-64R$ 4.270,00
25/04/20240009596/20230001441/2024DESPESA COM ALUGUEL TEMPORARIO PAGO DIRETAMENTE AO BENEFICIARIO MARIA DE FATIMA MENDES DE OLIVEIRA CONFROME A LEI MUNICIPAL Nº 1.725/2018. PROC. Nº9596/2023.MARIA DE FATIMA MENDES DE OLIVEIRA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.403.906-**R$ 1.050,00
25/04/20240003257/20240001440/2024DESPESA COM ALUGUEL TEMPORARIO PAGO DIRETAMENTE AO BENEFICIARIO HONORINA ALVES GONCALVES CONFROME A LEI MUNICIPAL Nº 1.725/2018. PROC. Nº3257/2024.HONORINA ALVES GONCALVES150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.211.197-**R$ 1.050,00
25/04/20240002578/20240001439/2024DESPESA COM ALUGUEL TEMPORARIO PAGO DIRETAMENTE AO BENEFICIARIO LUCILENE VALORY HENRIQUE CONFROME A LEI MUNICIPAL Nº 1.725/2018. PROC. Nº2578/2024.LUCILENE VALORY HENRIQUE150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.748.547-**R$ 1.050,00
25/04/20240002384/20240001438/2024DESPESA COM CONTAS DE FORNECIMENTO DE AGUA REFERENTE A BENEFICIOS EVENTUAIS REQUERENTE LUCILENE VALORY HENRIQUE . PROCESSO Nº2384/2024 .SAAE -SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO166100009999 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL27.038.405/0001-75R$ 92,22
25/04/20240002384/20240001437/2024DESPESA COM CONTAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA REFERENTE A BENEFICIOS EVENTUAIS REQUERENTE LUCILENE VALORY HENRIQUE . PROCESSO Nº2384/2024 .ESCELSA-ESP. SANTOS CENTRAIS ELETRICAS S/A166100009999 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL28.152.650/0001-71R$ 561,99
25/04/20240003656/20240001436/2024DESPESA COM PAGAMENTO DE ANOTACOES DE RESPONSABILIDADE TECNICA ART Nº 0820240151481 (ART DE FISCALIZACAO DA PRESTACAO DE SERVICOS , VISANDO A SUBSTITUICAO DA COBERTURA DA EMEF ANDRE ALTOE ) PROC. Nº 3656/2024.CREA-ES150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.055.235/0001-37R$ 262,55
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