Atualizado em: 20/11/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
19/11/20240006067/20190003365/202411º ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 11/2021, REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS COM FORNECIMENTO DE PECAS EM GERAL E SERVICOS DESERTOS OU FRACASSADOS NAS LICITACOES ANTERIORES, VISANDO ASSIM A MANUTENCAO E A CONSERVACAO DA FROTA DE VEICULOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PROC.Nº 7241/2024.PECASTracvel Autocenter Ltda-ME254000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3013.134.431/0001-92R$ 6.592,5630000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/11/20240006067/20190003364/202411º ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 11/2021, REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS COM FORNECIMENTO DE PECAS EM GERAL E SERVICOS DESERTOS OU FRACASSADOS NAS LICITACOES ANTERIORES, VISANDO ASSIM A MANUTENCAO E A CONSERVACAO DA FROTA DE VEICULOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PROC.Nº 7241/2024.PECASTracvel Autocenter Ltda-ME254000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3013.134.431/0001-92R$ 32.328,6330000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/11/20240008894/20240003363/2024DESPESA COM CONTAS DA ESCELSA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO(ENS FUNDAMENTAL) PARA O EXERCICIO DE 2024. PROC. 8894/2024.ESCELSA-ESP. SANTOS CENTRAIS ELETRICAS S/A154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3028.152.650/0001-71R$ 7.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/11/20240008431/20240003362/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE SERVICOS DE CAPOTARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS EM ONIBUS ESCOLAR, VISANDO A MANUTENCAO E MELHORIA DAS CONDICOES DE CONFORTO E SEGURANCA DOS ALUNOS. PROC. Nº 8431/2024. CONTRATO Nº173/2024.54.180.537 Aldair Calisto de Freitas154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3054.180.537/0001-00R$ 53.450,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/11/20240007787/20240003361/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE ACESSO AO SISTEMA DE PESQUISA JURIDICA MAGISTER NET E DA BIBLIOTECA DIGITAL LEX, POR MEIO DE NAVEGADORES PARA INTERNET. PROC. Nº 7787/2024. CONTRATO Nº 174/2024.Lex Editora S A150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS61.160.768/0001-17R$ 1.800,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/11/20240009004/20240003360/2024DESPESA COM ALUGUEL TEMPORARIO PAGO DIRETAMENTE AO BENEFICIARIO CONFROME A LEI MUNICIPAL Nº 1.725/2018. PARA NAYARA DE OLIVEIRA SILVA. PROCESSO Nº 9004/2024 .NAYARA DE OLIVEIRA SILVA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.561.107-**R$ 1.050,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/11/20240008769/20240003359/2024DESPESA COM ALUGUEL TEMPORARIO PAGO DIRETAMENTE AO BENEFICIARIO TEREZA PAULO CONFROME A LEI MUNICIPAL Nº 1.725/2018. PROC. Nº8769/2024.TEREZA PAULO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.575.947-**R$ 1.050,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/11/20240008954/20240003358/2024DESPESA COM ALUGUEL TEMPORARIO PAGO DIRETAMENTE AO BENEFICIARIO CONFROME A LEI MUNICIPAL Nº 1.725/2018. PARA MARIA DAS GRACAS GOMES. PROCESSO Nº 8954/2024 .MARIA DAS GRACAS GOMES150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.612.597-**R$ 1.050,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/11/20240008954/20240003357/2024DESPESA COM ALUGUEL TEMPORARIO PAGO DIRETAMENTE AO BENEFICIARIO CONFROME A LEI MUNICIPAL Nº 1.725/2018. PARA ELISA GOMES. PROCESSO Nº 8954/2024 .ELISA GOMES150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.039.737-**R$ 1.050,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/11/20240008954/20240003356/2024DESPESA COM ALUGUEL TEMPORARIO PAGO DIRETAMENTE AO BENEFICIARIO CONFROME A LEI MUNICIPAL Nº 1.725/2018. PARA ROSILENE GOMES OLMO. PROCESSO Nº 8954/2024 .ROSILENE GOMES OLMO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.609.887-**R$ 1.050,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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