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| Mensal | 04/04/2024 | 2024 | Março | DECLARAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS - MARÇO 2024 | INFORMAÇÃO Declaração de não Tercerizados (Março).pdf | 0,15MB |
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| Não se Aplica | 03/04/2024 | 2024 | | Decreto Municipal nº 7.473/2024, reajusta o valor do auxílio alimentaçãoa do servidores do Poder Executivo estabelecido pela Lei Municipal nº 1.859/2022, e dá outras providências. | DECRETO MUNICIPAL Nº 7.473-2024.pdf | 0,35MB |
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| Mensal | 12/03/2024 | 2024 | Fevereiro | DECLARAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS - FEVEREIRO 2024 | INFORMAÇÃO Declaração de não Tercerizados (Fevereiro).pdf | 0,15MB |
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| Não se Aplica | 22/02/2024 | 2024 | | Lei Complementar Municipal nº 008/2024. Institui a gratificação mensal ao agente de contratação, comissão de contratação, pregoeiro, equipe de apoio do pregoeiro, equipe de apoio do IPASJM e dá outras providências. | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008-2024.pdf | 0,48MB |
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| Não se Aplica | 14/02/2024 | 2024 | | Lei Municipal nº 1.946/2024. Autoriza o Município de Jerônimo Monteiro a conceder revisão geral anual sobre o piso salarial dos servidores públicos municipais pelo índice nacional de preço ao comsumidor amplo - IPCA. | LEI MUNICIPAL Nº. 1.946-2024.pdf | 0,32MB |
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| Mensal | 14/02/2024 | 2024 | Janeiro | DECLARAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS - JANEIRO 2024 | INFORMAÇÃO, Declaração de não Tercerizados.pdf | 0,15MB |
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| Não se Aplica | 03/01/2024 | 2023 | | Decreto Municipal nº 7.379/2023. Promove a readequação salarial dos servidores, efetivos ou não, que servem a este Municipio, cujo piso base seja inferior ao salário mínimo. | DECRETO MUNICIPAL Nº 7.379-2023.pdf | 0,33MB |
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| Não se Aplica | 03/01/2024 | 2023 | | Lei Complementar Municipal nº 007/2023. Fixa atribuição a aSecretária Municipal de Gestão de Compras e Licipações criar cargos ligados a mesma em comissão e gratificado, fixa valores e altera a Lei Complementar Municipal nº 004/2011. | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 007-2023.pdf | 1,09MB |
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| Não se Aplica | 03/01/2024 | 2023 | | Lei Municipal nº 1.945/2023. Institui a gratificação mensal ao agente de contratação, comissão de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL Nº. 1.945-2023.pdf | 0,36MB |
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| Mensal | 03/01/2024 | 2023 | Dezembro | DECLARAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS - JANEIRO A DEZEMBRO | INFORMAÇÃO Declaração de não Tercerizados.pdf | 0,12MB |
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| Não se Aplica | 22/12/2023 | 2023 | | Lei Complementar Municipal nº 006/2023. Adequa remuneração do magistério mediante alterações de tabelas da Lei Complementar Municipal nº 001/2015 e revoga Lei Complementar nº 005/2023. | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006-2023.pdf | 0,57MB |
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| Mensal | 04/12/2023 | 2023 | Novembro | DECLARAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS - JANEIRO A NOVEMBRO | INFORMAÇÃO Declaração de não Tercerizados..pdf | 0,12MB |
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| Não se Aplica | 14/11/2023 | 2023 | | Lei Municipal nº 1.938/2023. Autoriza o poder Executivo a repassar recursos recebidos da UNIÃO para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022. | LEI MUNICIPAL Nº. 1.938-2023.pdf | 0,40MB |
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| Não se Aplica | 14/11/2023 | 2023 | | Lei Complementar Municipal nº 005/2023. "Adequação do Magistério mediante alteração de tabelas da Lei Complementar Municipal nº 001/2023". | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005-2023.pdf | 1,45MB |
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| Mensal | 01/11/2023 | 2023 | Outubro | DECLARAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS - JANEIRO A OUTUBRO | INFORMAÇÃO Declaração de não Tercerizados.pdf | 0,12MB |
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| Mensal | 10/10/2023 | 2023 | Setembro | DECLARAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS - JANEIRO A SETEMBRO | INFORMAÇÃO Declaração de não Tercerizados.pdf | 0,43MB |
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| Mensal | 08/09/2023 | 2023 | Agosto | DECLARAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS - JANEIRO A AGOSTO | INFORMAÇÃO Declaração de não Tercerizados.pdf | 0,43MB |
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| Mensal | 15/08/2023 | 2023 | Julho | DECLARAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS - JANEIRO A JULHO | INFORMAÇÃO Declaração de não Tercerizados.pdf | 0,43MB |
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| Não se Aplica | 22/06/2023 | 2020 | | Lei Municipal 1.582/2015. Atualização da tabela salarial | 2020.pdf | 1,59MB |
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| Não se Aplica | 22/06/2023 | 2021 | | Lei Municipal 1.582/2015. Atualização da tabela salarial | 2021.pdf | 1,28MB |