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| Não se Aplica | 30/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA MUNICIPAL Nº 442/2025
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DO CONTRATO Nº 77/2025
DESIGNA SERVIDORES PARA
ACOMPANHAR E FISCALIZAR A
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER
AO PROJETO “CDA MUNICIPAL
– ALIMENTAR MAIS E
MELHOR”, VISANDO A COMPRA
DIRETA DE ALIMENTOS DO
PRODUTOR RURAL PARA
DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS
EM SITUAÇÃO DE
INSEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL, DE ACORDO
COM O EDITAL DA CHAMADA
PÚBLICA N.º 002/2025 E O
QUAL FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE,
INDEPENDENTEMENTE DE
ANEXAÇÃO OU TRANSCRIÇÃO. | PORTARIA MUNICIPAL Nº 442.pdf | 392.64 KB |
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| Não se Aplica | 30/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA MUNICIPAL Nº 441/2025
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DO CONTRATO Nº 76/2025
DESIGNA SERVIDORES PARA
ACOMPANHAR E FISCALIZAR A
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER
AO PROJETO “CDA MUNICIPAL
– ALIMENTAR MAIS E
MELHOR”, VISANDO A COMPRA
DIRETA DE ALIMENTOS DO
PRODUTOR RURAL PARA
DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS
EM SITUAÇÃO DE
INSEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL, DE ACORDO
COM O EDITAL DA CHAMADA
PÚBLICA N.º 002/2025 E O
QUAL FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE,
INDEPENDENTEMENTE DE
ANEXAÇÃO OU TRANSCRIÇÃO. | PORTARIA MUNICIPAL Nº 441.pdf | 392.64 KB |
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| Não se Aplica | 30/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA MUNICIPAL Nº 440/2025
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DO CONTRATO Nº 75/2025
DESIGNA SERVIDORES PARA
ACOMPANHAR E FISCALIZAR A
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER
AO PROJETO “CDA MUNICIPAL
– ALIMENTAR MAIS E
MELHOR”, VISANDO A COMPRA
DIRETA DE ALIMENTOS DO
PRODUTOR RURAL PARA
DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS
EM SITUAÇÃO DE
INSEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL, DE ACORDO
COM O EDITAL DA CHAMADA
PÚBLICA N.º 002/2025 E O
QUAL FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE,
INDEPENDENTEMENTE DE
ANEXAÇÃO OU TRANSCRIÇÃO.
| PORTARIA MUNICIPAL Nº 440.pdf | 392.64 KB |
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| Não se Aplica | 30/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA MUNICIPAL Nº 439/2025
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DO CONTRATO Nº 74/2025
DESIGNA SERVIDORES PARA
ACOMPANHAR E FISCALIZAR A
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER
AO PROJETO “CDA MUNICIPAL
– ALIMENTAR MAIS E
MELHOR”, VISANDO A COMPRA
DIRETA DE ALIMENTOS DO
PRODUTOR RURAL PARA
DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS
EM SITUAÇÃO DE
INSEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL, DE ACORDO
COM O EDITAL DA CHAMADA
PÚBLICA N.º 002/2025 E O
QUAL FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE,
INDEPENDENTEMENTE DE
ANEXAÇÃO OU TRANSCRIÇÃO. | PORTARIA MUNICIPAL Nº 439.pdf | 392.65 KB |
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| Não se Aplica | 30/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA MUNICIPAL Nº 438/2025
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DO CONTRATO Nº 73/2025
DESIGNA SERVIDORES PARA
ACOMPANHAR E FISCALIZAR A
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER
AO PROJETO “CDA MUNICIPAL
– ALIMENTAR MAIS E
MELHOR”, VISANDO A COMPRA
DIRETA DE ALIMENTOS DO
PRODUTOR RURAL PARA
DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS
EM SITUAÇÃO DE
INSEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL, DE ACORDO
COM O EDITAL DA CHAMADA
PÚBLICA N.º 002/2025 E O
QUAL FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE,
INDEPENDENTEMENTE DE
ANEXAÇÃO OU TRANSCRIÇÃO. | PORTARIA MUNICIPAL Nº 438.pdf | 392.64 KB |
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| Não se Aplica | 30/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA MUNICIPAL Nº 437/2025
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DO CONTRATO Nº 72/2025
DESIGNA SERVIDORES PARA
ACOMPANHAR E FISCALIZAR A
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER
AO PROJETO “CDA MUNICIPAL
– ALIMENTAR MAIS E
MELHOR”, VISANDO A COMPRA
DIRETA DE ALIMENTOS DO
PRODUTOR RURAL PARA
DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS
EM SITUAÇÃO DE
INSEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL, DE ACORDO
COM O EDITAL DA CHAMADA
PÚBLICA N.º 002/2025 E O
QUAL FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE,
INDEPENDENTEMENTE DE
ANEXAÇÃO OU TRANSCRIÇÃO. | PORTARIA MUNICIPAL Nº 437.pdf | 392.64 KB |
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| Não se Aplica | 30/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA MUNICIPAL Nº 436/2025
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DO CONTRATO Nº 71/2025
DESIGNA SERVIDORES PARA
ACOMPANHAR E FISCALIZAR A
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER
AO PROJETO “CDA MUNICIPAL
– ALIMENTAR MAIS E
MELHOR”, VISANDO A COMPRA
DIRETA DE ALIMENTOS DO
PRODUTOR RURAL PARA
DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS
EM SITUAÇÃO DE
INSEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL, DE ACORDO
COM O EDITAL DA CHAMADA
PÚBLICA N.º 002/2025 E O
QUAL FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE,
INDEPENDENTEMENTE DE
ANEXAÇÃO OU TRANSCRIÇÃO. | PORTARIA MUNICIPAL Nº 436.pdf | 392.61 KB |
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| Não se Aplica | 28/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA MUNICIPAL Nº 435/2025
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DO CONTRATO Nº 70/2025
DESIGNA SERVIDORES PARA
ACOMPANHAR E FISCALIZAR A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE
DESIGNER, IMPLANTAÇÃO COM
MIGRAÇÃO DE DADOS,
CUSTOMIZAÇÃO E
ATUALIZAÇÃO DO SITÍO
ELETRÔNICO OFICIAL, NAS
CONDIÇÕES ESTABELECIDAS
NO TERMO DE REFERÊNCIA, E
CONFORME ESPECIFICAÇÕES
CONTIDAS NO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº
3054/2025 E DESCRITO NO
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO. | PORTARIA MUNICIPAL Nº 435.pdf | 445.24 KB |
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| Não se Aplica | 23/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA MUNICIPAL Nº 425/2025
SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DE ATA
REGISTRO Nº 64/2024 QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | PORTARIA MUNICIPAL Nº 424.pdf | 441.85 KB |
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| Não se Aplica | 21/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA MUNICIPAL Nº 419/2025
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DO CONTRATO Nº 65/2025
DESIGNA SERVIDORES PARA
ACOMPANHAR E FISCALIZAR A
AQUISIÇÃO DE PÓ DE CAFÉ
DA AGRICULTURA FAMILIAR,
PARA ATENDIMENTO DAS
NECESSIDADES DAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS,
VIA PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS - PAA, DE
ACORDO COM O EDITAL DA
CHAMADA PÚBLICA N.º
001/2025 E DA PROPOSTA DE
VENDA, O QUAL SÃO PARTE
INTEGRANTES DO PRESENTE
CONTRATO,
INDEPENDENTEMENTE DE
ANEXAÇÃO OU TRANSCRIÇÃO. | PORTARIA MUNICIPAL Nº 419.pdf | 442.61 KB |
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| Não se Aplica | 21/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA MUNICIPAL Nº 418/2025
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Nº 15/2025
DESIGNA SERVIDORES PARA
ACOMPANHAR E FISCALIZAR A
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE INTERNET REFERENTE AO
PREGÃO ELETRÔNICO N°
90007/2025.
| PORTARIA MUNICIPAL Nº 418.pdf | 442.7 KB |
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| Não se Aplica | 21/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA MUNICIPAL Nº 417/2025
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Nº 15/2025
DESIGNA SERVIDORES PARA
ACOMPANHAR E FISCALIZAR A
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE INTERNET REFERENTE AO
PREGÃO ELETRÔNICO N°
90007/2025.
| PORTARIA MUNICIPAL Nº 417.pdf | 442.69 KB |
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| Não se Aplica | 21/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA MUNICIPAL Nº 416/2025
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Nº 15/2025
DESIGNA SERVIDORES PARA
ACOMPANHAR E FISCALIZAR A
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE INTERNET REFERENTE AO
PREGÃO ELETRÔNICO N°
90007/2025. | PORTARIA MUNICIPAL Nº 416.pdf | 442.73 KB |
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| Não se Aplica | 21/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA MUNICIPAL Nº 415/2025
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Nº 15/2025
DESIGNA SERVIDORES PARA
ACOMPANHAR E FISCALIZAR A
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE INTERNET REFERENTE AO
PREGÃO ELETRÔNICO N°
90007/2025. | PORTARIA MUNICIPAL Nº 415.pdf | 442.72 KB |
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| Não se Aplica | 21/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA MUNICIPAL Nº 414/2025
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Nº 15/2025
DESIGNA SERVIDORES PARA
ACOMPANHAR E FISCALIZAR A
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE INTERNET REFERENTE AO
PREGÃO ELETRÔNICO N°
90007/2025.
| PORTARIA MUNICIPAL Nº 414.pdf | 442.27 KB |
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| Não se Aplica | 21/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA MUNICIPAL Nº 413/2025
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Nº 15/2025
DESIGNA SERVIDORES PARA
ACOMPANHAR E FISCALIZAR A
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE INTERNET REFERENTE AO
PREGÃO ELETRÔNICO N°
90007/2025. | PORTARIA MUNICIPAL Nº 413.pdf | 442.77 KB |
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| Não se Aplica | 21/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA MUNICIPAL Nº 412/2025
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Nº 15/2025
DESIGNA SERVIDORES PARA
ACOMPANHAR E FISCALIZAR A
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE INTERNET REFERENTE AO
PREGÃO ELETRÔNICO N°
90007/2025.
| PORTARIA MUNICIPAL Nº 412.pdf | 442.76 KB |
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| Não se Aplica | 21/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA MUNICIPAL Nº 411/2025
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Nº 15/2025
DESIGNA SERVIDORES PARA
ACOMPANHAR E FISCALIZAR A
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE INTERNET REFERENTE AO
PREGÃO ELETRÔNICO N°
90007/2025.
| PORTARIA MUNICIPAL Nº 411.pdf | 442.72 KB |
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| Não se Aplica | 21/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA MUNICIPAL Nº 410/2025
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Nº 15/2025
DESIGNA SERVIDORES PARA
ACOMPANHAR E FISCALIZAR A
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE INTERNET REFERENTE AO
PREGÃO ELETRÔNICO N°
90007/2025. | PORTARIA MUNICIPAL Nº 410.pdf | 442.67 KB |
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| Não se Aplica | 09/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA MUNICIPAL Nº 372/2025
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DO CONTRATO Nº 56/2025
DESIGNA SERVIDORES PARA
ACOMPANHAR E FISCALIZAR A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS
DE LOCAÇÃO DE MACONEL
PARA ATENDIMENTO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL E MEIO
AMBIENTE, NAS CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS NO TERMO DE
REFERÊNCIA, E CONFORME
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS
NA DISPENSA Nº 051/2025 E
NO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº
1697/2025.
| PORTARIA MUNICIPAL Nº 372.pdf | 360.72 KB |