Portal da Transparência de Jerônimo Monteiro

Atualizado em: 09/04/2025

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

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Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contrato	texto	Número do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processo	texto	Número do processo do termo de compromisso/ata.
assinatura	data	Data em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoria	texto	Descrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objeto	texto	Descrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacao	texto	Estado do termo de compromisso/ata.
valor	numérico	Valor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Jeronimo Monteiro",
    "contrato": "000001",
    "processo": "009610/2024",
    "assinatura": "2025-01-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.250.241/0001-09",
    "nome_favorecido": "Valence Maquinas e Equipamentos Ltda",
    "categoria": "15 - Compra de Bens e Materiais",
    "objeto": "O Municipio de Jeronimo Monteiro-ES, torna publico adesao a Ata de Registro de Precos n° 44/2024, oriunda do Pregao Eletronico n° 90031/2024, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, para contratacao de empresa para aqui",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 308880.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Jeronimo Monteiro",
    "contrato": "000001",
    "processo": "000632/2025",
    "assinatura": "2025-01-31T00:00:00",
    "documento_favorecido": "94.389.400/0001-84",
    "nome_favorecido": "MCW Produtos Medicos e Hospitalares ltda",
    "categoria": "15 - Compra de Bens e Materiais",
    "objeto": "AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUICAO GRATUITA NAS FARMACIAS DAS UNIDADES DE SAUDE, REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PRECOS N° 23/2024, ORIUNDA DO PREGAO ELETRONICO Nº 02/2024, DO CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLO SUL   CIM POLO SUL.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 18850.000000000
  }
]