Atualizado em: 11/12/2025 09:59:43

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Jeronimo Monteiro",
    "contrato": "000080/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "004725/2025",
    "assinatura": "2025-06-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.836.777-**",
    "nome_favorecido": "Guilherme de Souza Mauri",
    "categoria": "15 - Compra de Bens e Materiais",
    "objeto": "AQUISICAO DE PO DE CAFE DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, VIA PROGRAMA DE AQUISICAO DE ALIMENTOS - PAA",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 29591.890000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Jeronimo Monteiro",
    "contrato": "000057/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002977/2025",
    "assinatura": "2025-05-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "23.159.310/0001-59",
    "nome_favorecido": "ST Consultoria Ocupacional e Meio Ambiente Ltda",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa objetivando a prestacao de servicos de engenharia de seguranca do trabalho e saude ocupacional, sendo: Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR; revisao e atualizacao do Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional - PCMSO; rev",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 43399.960000000
  }
]
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