Atualizado em: 29/01/2026 11:50:11

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

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tipotextoTipo de Emergência.
anotextoAno da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
licitacaotextoNúmero da dispensa/inexigibilidade
processotextoNúmero do processo da dispensa/inexigibilidade
objetotextoDescrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legaltextoBase legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
aberturadataData da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacaodataHomologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusaodataData em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

SAÍDA

[
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2021",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Jeronimo Monteiro",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000032",
    "processo": "001863",
    "objeto": "Contratacao de empresa para aquisicao emergencial de uma camara fria no atendimento as necessidades da sala de imunizacao, para evitar perdas de vacinas, considerando que a atual  nao se encontra em bom estado de conservacao, apresentando varios problemas, correndo risco de perda de imunobiologicos.",
    "base_legal": "Lei Nº 13.979/2020, Artigo 4º",
    "abertura": "2021-05-13T00:00:00",
    "homologacao": "2021-05-13T00:00:00",
    "conclusao": "2021-05-13T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 17200.000000000
  },
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Jeronimo Monteiro",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000090",
    "processo": "003353",
    "objeto": "Aquisicao emergencial de mascaras cirurgicas retangular descartavel a ser utilizado pelos Agentes Comunitarios de Saude em visita domiciliar a diversos pacientes do municipio, considerando as medidas e orientacoes e administrativas para prevencao do contagio pelo SARS COV2 (COVID-19 - Novo Coronavirus), conforme Decreto Municipal n° 6.275-2020.",
    "base_legal": "Lei Nº 13.979/2020, Artigo 4º",
    "abertura": "2020-09-29T00:00:00",
    "homologacao": "2020-10-02T00:00:00",
    "conclusao": "2020-10-02T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 10797.000000000
  }
]
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