Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoPrestacao de servico de consultoria na area de elaboracao de projetos tecnicose captacao de recursos Estaduais e Federais para a Prefeitura Municipal de Jeronimo Monteiro-ES, incluindo os seguintes servicos: Captacao de recursos junto a orgao Estaduais, Federais e da Iniciativa Privada; Elaboracao de planos de trabalhos, acompanhamento de projetos com preparo de documentos exigidos ate a formalizacao do convenio e contratos de repasse; Cadastramento de propostas nos Sistemas: SIGA (Estado - ES), TRANSFEREGOV, Sistema da SAUDE (federal), SIGA-FUNASA, SISMOB, PAR, SIMEC, FUNDO CIDADES, FUNPAES, PAC, SIG -TV, INVESTSUS e outros que porventura sejam necessarios; Acompanhamento diario das propostas pelos sistemas solucionando as pendencias que por ventura surgirem; Acompanhamento dos pagamentos dos convenios e controle da liberacao dos mesmos; Monitoramento das vigencias dos convenios para possivel prorrogacao se necessario; Acompanhamento das obras e equipamentos oriundos de recursos de convenios; Prestacao de contas dos convenios ja encerrados, em andamento e a serem firmados; Treinamento de pessoal efetivo da Prefeitura para que no futuro possam desenvolver o trabalho de forma autonoma; Emitir relatorio quantitativo mensal dos trabalhos desenvolvidos e treinamento realizado. A prestacao se dara em 10 horas semanais divididas em 2 vezes na semana. CODIGO CATSER: 16985.4,0000R$ 13.000,00R$ 52.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
13/06/2025 0002746/2025 Original001 - ADMINISTRACAO GERALR$ 13.000,00
16/07/2025 0003377/2025 Original001 - ADMINISTRACAO GERALR$ 13.000,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
17/06/2025 0002746/2025 0003852/2025 OriginalOrcamentario001 - ADMINISTRACAO GERALR$ 13.000,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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