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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUICAO GRATUITA NAS FARMACIAS DAS UNIDADES DE  SAUDE, REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PRECOS N° 0292/2025, ORIUNDA DO PREGAO ELETRONICO Nº004/2025, NO SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE PRECOS (SERP), DO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE. ARP Nº94-PAR/2025. PROC. 2025-0QKCS

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PROMETAZINA, CLORIDRATO 25MG	Medicamento gerais de uso humano; Principio/Concentracao1: Pormetazina, cloridrato 25MG, forma farmaceutica: comprimido revestido, forma de apresentacao: comprimido revestido, via de administracao: oral, unidade de fornecimento: comprimido revestido Fabricante: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA Detentor do registro: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA	14.000,0000	R$ 0,11	R$ 1.498,00
					Total Geral R$ 1.498,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/09/2025	0001413/2025	Original	004 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA	R$ 1.498,00
				Total Geral R$ 1.498,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/10/2025	0001413/2025	0003050/2025	Original	Orcamentario	004 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA	R$ 1.480,02
						Total Geral R$ 1.480,02

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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