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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

AQUISICAO DE MEDICAMENTOS (SULFAMETOXAZOL 400 MG + TRIMETOPRIMA 80MG, COMPRIMIDO) PARA DISTRIBUICAO GRATUITA NAS FARMACIAS DAS UNIDADES DE SAUDE, REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PRECOS N° 0640/2025, ORIUNDA DO PREGAO ELETRONICO Nº 126/2025, NO SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE PRECOS (SERP), DO FUNDO ESTADUAL DE  SAUDE. ARP Nº100-PAR/2025. PROC.2025-FQNB8. PROC. EDOCS Nº 2025-G6X2M. REF. NFE Nº 1449361. DATA VENC. 14/11/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/10/2025	0001574/2025	Original	004 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA	R$ 312,00
				Total Geral R$ 312,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/10/2025	0001574/2025	0003224/2025	Original	Orcamentario	004 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA	R$ 308,26
						Total Geral R$ 308,26

Dados da Licitação

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Processo:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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