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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

AQUISICAO DE MEDICAMENTOS(LIDOCAINA CLORIDRATO, 2  GELEIA 30G)  PARA DISTRIBUICAO GRATUITA NAS FARMACIAS DAS UNIDADES DE SAUDE, REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PRECOS N° 0639/2025, ORIUNDA DO PREGAO ELETRONICO Nº 183/2025, NO SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE PRECOS (SERP), DO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE.ARP Nº124-PAR/2025. PROC.2025-5LDBC. PROC. EDOCS Nº 2025-GWF7G. REF. NFE Nº 000842360. DATA VENC. 02/01/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/12/2025	0001906/2025	Original	004 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA	R$ 193,50
				Total Geral R$ 193,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/12/2025	0001906/2025	0003676/2025	Original	Orcamentario	004 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA	R$ 191,18
						Total Geral R$ 191,18

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Convênio:

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