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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRA DE AMPLIACAO DO PAVILHAO LEITEIRO DO PARQUE DE EXPOSICOES LOURIVAL LOUGON MOULIN, CONSIDERANDO CONVENIO FIRMADO ENTRE A UNIAO, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PECUARIA E O MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO-ES, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N° 908287/2020/MAPA/CAIXA.3º ADITIVO DO CONTRATO Nº000185/2023. PROC.2026-BJ8T4. PROC. EDOCS Nº 2026-PJ439. REF. PARTE DA NFSE Nº 148. DATA VENC. 12/04/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/03/2026	0001226/2026	Original	001 - SECRETARIA MUN. DESNV. URBANO, OBRAS PUBLICAS E TRANSPORTES	R$ 102.477,75
				Total Geral R$ 102.477,75

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/03/2026	0001226/2026	0001954/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUN. DESNV. URBANO, OBRAS PUBLICAS E TRANSPORTES	R$ 98.845,73
						Total Geral R$ 98.845,73

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Convênio:

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