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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CESSAO DE USO DE SOFTWARES PARA GESTAO PUBLICA, BEM COMO, SERVICO DE MIGRACAO E IMPLANTACAO, TREINAMENTO, CUSTOMIZACAO, SUPORTE E MANUTENCAO, CONFORME ITENS E CRITERIOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERENCIA, PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO. C.E Nº90002/2025. CONTRATO Nº181/2025. PROC.2026-4MDVD. PROC. EDOCS Nº 2026-2FG9S. REF. NFSE Nº 164145. DATA VENC. 18/04/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2026	0000799/2026	Original	001 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 1.359,06
18/03/2026	0001307/2026	Original	001 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 1.359,06
				Total Geral R$ 2.718,12

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/02/2026	0000799/2026	0001618/2026	Original	Orcamentario	001 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 1.293,83
19/03/2026	0001307/2026	0002098/2026	Original	Orcamentario	001 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 1.293,83
						Total Geral R$ 2.587,66

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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