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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

AQUISICAO DE MEDICAMENTOS (ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO 10MG ) PARA DISTRIBUICAO GRATUITA NAS FARMACIAS DAS UNIDADES DE SAUDE, REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PRECOS N° 0642/2025, ORIUNDA DO PREGAO ELETRONICO Nº 126/2025, NO SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE PRECOS (SERP), DO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE. ARP Nº000128-PAR/2025. PROC.2026-5GPW5. PROC. EDOCS Nº 2026-ML8PR. REF. NFE Nº 171210. DATA VENC. 24/04/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/03/2026	0000307/2026	Original	005 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA	R$ 1.496,00
				Total Geral R$ 1.496,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Convênio:

Ano:

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