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Conselho Municipal de Previdência - CMP INF - Informações Gerais

Conselho Municipal de Previdência - CMP

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica23/10/20242024Não se AplicaDecreto Municipal nº 7.667/2024, Dispõe sobre o regulamento interno do Conselho Municipal de Previdência - CMP.Decreto nº 7667-2024.pdf0,52MB
Não se Aplica23/10/20242024Não se AplicaDecreto Municipal nº 7.669/2024, Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Eleitos para compor o Conselho Municipal de Previdência e Fiscal.Decreto nº 7669-2024.pdf0,35MB
Não se Aplica23/10/20242020Não se AplicaDecreto Municipal nº 6.446/2020, Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Eleitos para compor o Conselho Municipal de Previdência e Fiscal.Decreto nº 6446-2020.PDF0,57MB
Não se Aplica23/10/20242020Não se AplicaDecreto Municipal nº 6.253/2020, Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Eleitos para compor o Conselho Municipal de Previdência e Fiscal.Decreto nº 6253-2020.PDF0,13MB
Não se Aplica23/10/20242019Não se AplicaDecreto Municipal nº 6.044/2019, Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Eleitos para compor o Conselho Municipal de Previdência e Fiscal.Decreto nº 6044-2019.PDF0,22MB
Não se Aplica23/10/20242019Não se AplicaDecreto Municipal nº 6.040/2019, Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Eleitos para compor o Conselho Municipal de Previdência e Fiscal.Decreto nº 6040-2019.PDF0,21MB
Não se Aplica23/10/20242018Não se AplicaDecreto Municipal nº 5.559/2018, Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Eleitos para compor o Conselho Municipal de Previdência e Fiscal.Decreto nº 5559-2018.PDF0,09MB
Não se Aplica23/10/20242016Não se AplicaLei Municipal nº 1.635/2016, Altera o item XIII do art. 3º, os arts. 104 e seu § 1º, 105-XIV, 108 e 110, todos da Lei Municipal nº 1.163/2005.Lei nº 1635-2016.pdf0,37MB
Não se Aplica23/10/20242015Não se AplicaDecreto Municipal nº 4.601/2015, Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de Previdência e Fiscal.Decreto nº 4601-2015.PDF0,40MB
Não se Aplica23/10/20242005Não se AplicaArts. 104, 105, 106 e 107 do Capítulo II da Lei Municipal nº 1.163/2005, Cria o Conselho Municipal de Previdência e sua atribuições.Lei nº 1163-2005.pdf1,93MB
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