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Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

O Relatório de Gestão Fiscal objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Semestral29/07/20252025Não se AplicaANEXO VI - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL - 1º SEMANEXO VI - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL - 1º SEM.pdf12.95 KB
Semestral29/07/20252025Não se AplicaANEXO V - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR - 1º SEMANEXO V - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR - 1º SEM.pdf21.5 KB
Semestral29/07/20252025Não se AplicaANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CREDITOS - 1º SEMANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CREDITOS - 1º SEM.pdf14.44 KB
Semestral29/07/20252025Não se AplicaANEXO III - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIA DE VALORES - 1º SEMANEXO III - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIA DE VALORES - 1º SEM.pdf14.29 KB
Semestral29/07/20252025Não se AplicaANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA - 1º SEMANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA - 1º SEM.pdf16.84 KB
Semestral29/07/20252025Não se AplicaANEXO I - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - 1º SEMANEXO I - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - 1º SEM.pdf22.84 KB
Quadrimestral05/05/20252025Não se AplicaDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") 1º QUADRIMESTRE DE 2025 - JANEIRO A ABRIL DE 2025.RGF Anexo 4 - 1º Quadrimestre 2025.pdf291.99 KB
Quadrimestral05/05/20252025Não se AplicaDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RGF - ANEXO 3 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40 § 1º) 1º QUADRIMESTRE DE 2025 - JANEIRO A ABRIL DE 2025RGF Anexo 3 - 1º Quadrimestre 2025.pdf281.69 KB
Quadrimestral05/05/20252025Não se AplicaRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11.1) R$ 1,00 1º QUADRIMESTRE DE 2025 - JANEIRO A ABRIL DE 2025 Município de Jerônimo Monteiro - ES - - PODER EXECUTIVO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RGF Anexo 1.4 - 1º Quadrimestre 2025.pdf288.08 KB
Semestral04/04/20252024Não se AplicaANEXO 6 RGF 2º SEMESTRE DE 2024 - JULHO A DEZEMBRO DE 2024 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL LRF, art. 48 - Anexo 6ANEXO 6 RGF 2º SEMESTRE.pdf277.28 KB
Semestral04/04/20252024Não se Aplica1º SEMESTRE DE 2024 - JANEIRO A JUNHO DE 2024 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL LRF, art. 48 - Anexo 6ANEXO 6 RGF 1º SEMESTRE.pdf277.17 KB
Quadrimestral04/04/20252024Não se AplicaRGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 3º QUADRIMESTRE - 2024ANEXO 1 RGF 3º QUADRIMESTRE.pdf360.75 KB
Quadrimestral04/04/20252024Não se AplicaRGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 1º QUADRIMESTRE - 2024ANEXO 1 RGF 1º QUADRIMESTRE.pdf360.51 KB
Quadrimestral04/04/20252024Não se AplicaRGF - ANEXO 3 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40 § 1º) GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES 1º QUADRIMESTRE - 2024ANEXO 3 RGF 1º QUADRIMESTRE.pdf278.11 KB
Quadrimestral04/04/20252024Não se AplicaRGF - ANEXO 3 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40 § 1º) GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES 3º QUADRIMESTRE - 2024ANEXO 3 RGF 3º QUADRIMESTRE.pdf278.27 KB
Quadrimestral04/04/20252024Não se AplicaRGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") Demonstrativo das Operações de Crédito 3º QUADRIMESTRE 2024ANEXO 4 RGF 3 QUADRIMESTRE.pdf288.25 KB
Quadrimestral30/09/20242024Não se AplicaAnexo 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito - 2º Quadrimestre de 2024.Anexo 4 - RGF - 2º quadrimestre - 2024.PDF0,05MB
Quadrimestral30/09/20242024Não se AplicaAnexo 3 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - 2º Quadrimestre de 2024.Anexo 3 - RGF - 2º quadrimestre - 2024.PDF0,06MB
Quadrimestral30/09/20242024Não se AplicaAnexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - 2º Quadrimestre de 2024.Anexo 1 - RGF - 2º quadrimestre - 2024.PDF0,12MB
Semestral30/09/20242023Não se AplicaAnexo 6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - 2º Semestre de 2023.Anexo 6 - RGF - 2º semestre - 2023.PDF0,04MB
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