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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

1º ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 22/2024, REFERENTE AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AO PROJETO CDA MUNICIPAL   ALIMENTAR MAIS E MELHOR , VISANDO A COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS DO PRODUTOR RURAL PARA DISTRIBUICAO AS FAMILIAS EM SITUACAO DE INSEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.716-2018 E PROJETO TECNICO ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. PROC. Nº 5517/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Limao: Tipo taiti,	de primeira qualidade, fresco, bem desenvolvido e maduro, com tamanho e coloracao uniformes, polpa firme e intacta. Apresentando grau de maturacao tal que lhe permita suportar a manipulacao, o transporte e a conservacao em condicoes adequadas para o consumo. Com ausencia de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolucao 12/78 de CNNPA.	36,0000	R$ 5,64	R$ 203,04
Material	Quiabo, in natura, KG, alimentacao humana		25,0000	R$ 8,60	R$ 215,00
Material	Banana Nanica, extra, em pencas	frutos com 60 a 70 de maturacao, climatizada, tamanho e coloracao uniformes, com polpa firme e intacta, devendo estar bem desenvolvida, isentas de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos fisicos e mecanicos oriundos do manuseio e transportes, de colheita recente, livre de residuos de agrotoxicos e fertilizantes. Produto fora do padrao citado neste termo, nao serao aceitos.	25,0000	R$ 3,14	R$ 78,50
Material	Coco verde sem rachaduras, sem fungos e sujidades, in natura, kg, alimentacao humana		200,0000	R$ 2,49	R$ 498,00
					Total Geral R$ 994,54

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/09/2024	0004801/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 994,54
				Total Geral R$ 994,54

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/09/2024	0004801/2024	0006748/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 979,62
						Total Geral R$ 979,62

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: