Portal da Transparência de Jerônimo Monteiro

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, VISANDO A EXECUCAO DA OBRA DE REFORMA EMERGENCIAL DA E.M.E.F. NICOLAU BORGES, LOCALIZADA NO BAIRRO PARA CRISTAL, SEDE DO MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO-ES, COM RECURSOS DO FUNPAES, CONSIDERANDO O DECRETO ESTADUAL Nº 501-S E DECRETO MUNICIPAL Nº 7.463/2024 QUE DECLAROU SITUACAO DE EMERGENCIA DEVIDO AS FORTES CHUVAS. PROC. Nº 3006/2024. CONTRATO Nº 119/2024. REF. PARTE DA NFSE Nº 56. DATA VENC. 04/10/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/09/2024	0004499/2024	Original	006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL - FMEI	R$ 314.694,78
21/11/2024	0005788/2024	Original	006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL - FMEI	R$ 185.305,22
				Total Geral R$ 500.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/09/2024	0004499/2024	0006181/2024	Original	Orcamentario	006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL - FMEI	R$ 307.486,03
22/11/2024	0005788/2024	0008058/2024	Original	Orcamentario	006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL - FMEI	R$ 180.745,99
						Total Geral R$ 488.232,02

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: