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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa para aquisicao de generos alimenticios pereciveis visando atender programas e acoes das Escolas Municipais e do Abrigo Crianca Feliz. CONTRATO Nº13/2025. PROC.3265/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Carne De Ave In Natura-Tipo Animal:Frango-CORTES CONGELADOS DE FRANGO (PEITO) - (Ampla Concorrencia)	SEM PELE E SEM OSSO - embalagem: o produto devera ser embalado em plastico resistente, transparente ou nao, flexivel, atoxico. peso medio de 1 kg por pacote. caracteristicas gerais: produto proveniente de especies sadias, abatidas sob inspecao sanitaria legal, devendo apresentar cor, sabor e odor caracteristicos, tanto antes quanto depois da coccao, sem indicios de fermentacao putrida. rotulagem: o produto devera ser rotulado de acordo com a legislacao vigente. no rotulo da embalagem deverao estar impressas de forma clara e legivel as seguintes informacoes: (1) nome e endereco do abatedouro e/ou granja, constando obrigatoriamente registro no sif ou outro orgao de inspecao sanitaria equivalente; (2) identificacao completa do produto; (3) data de fabricacao, prazo de validade e prazo maximo de consumo; (4) temperatura de estocagem, armazenamento e conservacao; (5) cuidados com o preparo, prazo de validade: minimo de 06 (seis) meses, contados a partir da entrega. COD CATMAT 447581	2.700,0000	R$ 23,00	R$ 62.100,00
Material	Carne Bovina In Natura - Tipo Corte: Paleta (Pa) - (Ampla Concorrencia)	Apresentacao: Cortada Em Cubos - Estado De Conservacao: Congelado(A) - proveniente de animais sadios, abatidos sob inspecao veterinaria. a carne deve apresentar cor e odor caracteristico e aspecto proprio. isento de: excesso de gordura, cartilagens e aponevrose. isenta de coloracao arroxeada, acinzentada e esverdeada, isenta de odor e sabor forte e desagradavel, antes e depois da preparacao. isenta de parasitas, sujidades, larvas e qualquer substancia contaminante. em embalagem de polietileno atoxica, transparente e resistente, a vacuo, com peso liquido de 1 kg. contendo na embalagem a identificacao do produto, lote, peso, marca, dados de identificacao do fabricante, endereco, cnpj; data de fabricacao e prazo de validade, selo de inspecao do orgao competente. validade minima de 03 tres meses, a contar da data de entrega. a carne podera ser solicitada em entrega semanal ou quinzenal. COD CATMAT 449723	1.700,0000	R$ 23,00	R$ 39.100,00
					Total Geral R$ 101.200,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: