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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE MATERIAIS ELETRICOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO,  OBJETIVANDO MANUTENCAO, REFORMA E PEQUENAS CONSTRUCOES DE ESPACOS PUBLICOS A FIM DE MANTER A VIDA UTIL DAS EDIFICACOES, GARANTINDO TAMBEM SEGURANCA AOS SERVIDORES E CIDADAOS QUE AS UTILIZAM. PREGAO Nº015/2024. ARP Nº22/2025. PROC.5758/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Lampada Led - Tensao Nominal: Bivolt Potencia Nominal: 30 W -Tipo Base: E-27.	- CODIGO CATMAT: 448671.	200,0000	R$ 8,15	R$ 1.630,00
Material	Lampada Led - Tensao Nominal: Bivolt V Potencia Nominal: 50 W - Tipo Base: E-27.	- CODIGO CATMAT: 439278.	200,0000	R$ 18,74	R$ 3.748,00
					Total Geral R$ 5.378,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/08/2025	0004127/2025	Original	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	R$ 5.378,00
				Total Geral R$ 5.378,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/08/2025	0004127/2025	0005642/2025	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	R$ 5.378,00
						Total Geral R$ 5.378,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho