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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa para prestacao de servicos de telefonia Movel (Servico Movel Pessoal SMP) e comunicacao de dados Movel (Internet), por demanda, tipo pos pago, com ampla cobertura no municipio de Jeronimo Monteiro, compreendendo o fornecimento de smartphones em regime de comodato, SIMCards e/ou eSIMs, de forma continuada, para atendimento da Secretaria Municipal de Educacao.Pregao 90012/2025.Contrato nº116/2025.Proc.5371/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Pacote de Servico Movel Pessoal - SMP (Voz, Dados e SMS).	- incluindo: a) Assinatura mensal por demanda, com valor fixo pos pago, com chamadas ilimitadas para fixo e movel do Brasil, incluindo ligacoes locais (VC1) e longa distancia nacional (VC2, VC3), de todas as operadoras, SMS ilimitado, roaming nacional ilimitado, chamadas intragrupo isentas de cobranca e gestor online para todas as linhas contratadas, com fornecimento de Smartphone e SIMCard e/ou eSIM, ambos em regime de comodato. b) Pacote de dados com franquia minima de dados de 25 GB, para acesso a internet; c) Tecnologia de transmissao de voz e dados 4G ou superior, WhatsApp ilimitado. Smartphones devendo atender, no minimo, as seguintes especificacoes tecnicas: a) Certificado de homologacao emitido pela ANATEL; b) Sistema operacional: Android; c) Rede 4G ou superior (Nano / Nano - eSIM); d) Memoria interna: minimo 128 GB e 6GB RAM; e) resolucao de 1080x2400; f) Camera 50Mp; g) Gravacao de Video: 4k; h) Wifi 802.11ac, bluetooth, USB; i) Bateria de 4300mAh; k) Cor: preto ou grafite l) Acessorios: carregador bivolt original, compativel com equipamento. OBS: Valor de cada linha para dois anos sera apurado considerando n° de linhas x 24 meses x valor mensal. Exemplo: 01 linha x 24 x 110 = R$ 2.640,00 02 linhas x 24 x 110 = R$ 5.280,00 03 linhas x 24 x 110 = R$ 7.920,00 - CODIGO CATSER: 26387.	60,0000	R$ 106,38	R$ 6.382,80
					Total Geral R$ 6.382,80

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/09/2025	0004518/2025	Original	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	R$ 483,03
11/09/2025	0004529/2025	Original	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	R$ 53,13
25/09/2025	0004847/2025	Original	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	R$ 1.044,82
22/10/2025	0005304/2025	Original	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	R$ 664,70
25/11/2025	0005927/2025	Original	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	R$ 664,70
23/12/2025	0006719/2025	Original	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	R$ 664,70
				Total Geral R$ 3.575,08

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/09/2025	0004518/2025	0006083/2025	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	R$ 483,03
11/09/2025	0004529/2025	0006084/2025	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	R$ 53,13
25/09/2025	0004847/2025	0006437/2025	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	R$ 994,67
23/10/2025	0005304/2025	0007207/2025	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	R$ 664,70
25/11/2025	0005927/2025	0008087/2025	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	R$ 664,70
23/12/2025	0006719/2025	0009245/2025	Original	Orcamentario	001 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	R$ 664,70
						Total Geral R$ 3.524,93

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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