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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa para aquisicoes de passagens aereas de Vitoria a Belo Horizonte, para o 25° Encontro CONGEMAS, que se realizara nos dias 19 e 20 de agosto de 2025, no municipio de Belo Horizonte-MG. Objetivo desse encontro e fomentar e estimular o aprimoramento e o fortalecimento da gestao municipal do Sistema Unico de Assistencia Social - SUAS, por meio da mobilizacao, articulacao, orientacao e apoio tecnico as/aos gestoras/es, trabalhadoras/es e conselheiras/os municipais de Assistencia Social. PROC.6812/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Passagem Aerea.	- Prestacao de servicos de agenciamento, fornecimento de passagens aereas nacionais (reserva, emissao, marcacao, remarcacao e reembolso de bilhetes de passagens aereas) . Voo de Ida 2994 (18/08/25) e Voo de volta 4371 (21/08/25). CODIGO CATSER: 25828.	1,0000	R$ 2.927,12	R$ 2.927,12
					Total Geral R$ 2.927,12

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/08/2025	0003971/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 2.927,12
				Total Geral R$ 2.927,12

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/08/2025	0003971/2025	0005359/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 2.927,12
						Total Geral R$ 2.927,12

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho