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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de materiais de construcao (pintura), objetivando manutencao, reforma e pequenas construcoes de espacos publicos a fim de manter a vida util das edificacoes, garantindo tambem seguranca aos servidores e cidadaos que as utilizam, para atender a Secretaria Municipal de Educacao. Pregao nº11/2024. ARP Nº10/2025. Processo 2025-HSK72

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Rolo Pintura Predial - Material: La de Carneiro - Altura: 1,9 CM, Comprimento: 23 CM.	Caracteristicas Adicionais: Sem cabo - CODIGO CATMAT: 454021.	20,0000	R$ 15,00	R$ 300,00
Material	Rolo Pintura Predial - Material: La de Carneiro - Comprimento: 9 CM	- Caracteristicas Adicionais: Com Suporte/Garfo De Aco Galvanizado - Completo- CODIGO CATMAT: 377304.	20,0000	R$ 6,19	R$ 123,80
Material	Rolo Pintura Predial - Material: La de Carneiro - Comprimento: 23 CM.	- Caracteristicas Adicionais: Com Cabo- Completo- CODIGO CATMAT: 397729.	25,0000	R$ 17,18	R$ 429,50
Material	Broxa Pintura - Material Base: Polipropileno Injetado.	- Material Cerdas: Sintetico - Aplicacao: Pintura e Caiacao - Comprimento: 16 CM - Largura: 6 CM- CODIGO CATMAT: 441736.	20,0000	R$ 5,51	R$ 110,20
					Total Geral R$ 963,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/10/2025	0005160/2025	Original	002 - FUNDEB	R$ 963,50
				Total Geral R$ 963,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/10/2025	0005160/2025	0007019/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDEB	R$ 963,50
						Total Geral R$ 963,50

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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