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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE MEDICAMENTOS (AMITRIPTILINA CLORIDRATO 25GM) PARA DISTRIBUICAO GRATUITA NAS FARMACIAS DAS UNIDADES DE SAUDE, REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PRECOS N° 519/2025, ORIUNDA DO PREGAO ELETRONICO Nº 118/2025, NO SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE PRECOS (SERP), DO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE. PROC. 2025-3CZFB

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	AMITRIPTILINA CLORIDRATO 25gm	MEDICAMENTOS CONTROLADOS DE USO HUMANO; PRINCIPIO/CONCENTR ACAO1:AMITRIPTILIN A,CLORIDRATO 25MG; FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO; FORMA DE APRESENTACAO: COMPRIMIDO REVESTIDO; VIA ADMINISTRACAO: ORAL; UNIDADE DE FORNECIMENTO: COMPRIMIDO REVESTIDO CAP/CONFAZ: NAO MARCA: GENERICO FABRICANTE: BRAINFARMA	34.000,0000	R$ 0,03	R$ 941,80
					Total Geral R$ 941,80

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/12/2025	0001908/2025	Original	004 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA	R$ 941,80
				Total Geral R$ 941,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/12/2025	0001908/2025	0003680/2025	Original	Orcamentario	004 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA	R$ 930,50
						Total Geral R$ 930,50

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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