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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE MEDICAMENTOS (LEVOTIROXINA SODICA 50 E 100 MCG) PARA DISTRIBUICAO GRATUITA NAS FARMACIAS DAS UNIDADES DE SAUDE, REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PRECOS N° 0752/2025, ORIUNDA DO PREGAO ELETRONICO Nº107/2025, NO SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE PRECOS (SERP), DO FUNDO ESTADUAL DE  SAUDE. ARP Nº000129-PAR/2025. PROC.2025-GG9LJ

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	LEVOTIROXINA SODICA 100MCG	Medicamentos gerais de uso humano, principio/concentracao1: Levotiroxina sodica 100mcg, forma farmaceutica: comprimido, forma de apresentacao: comprimido, via administracao: oral, unidade de fornecimento: comprimido Fabricante: MERCK S/A Detentor do registro: MERCK S/A	3.000,0000	R$ 0,10	R$ 312,00
Material	LEVOTIROXINA SODICA 50MCG	Medicamentos gerais de uso humano, principio/concentracao1: Levotiroxina sodica 50mcg, forma farmaceutica: comprimido, forma de apresentacao: comprimido, via administracao: oral, unidade de fornecimento: comprimido Fabricante: MERCK S/A Detentor do registro: MERCK S/A	12.000,0000	R$ 0,09	R$ 1.134,00
					Total Geral R$ 1.446,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/01/2026	0000009/2026	Original	004 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA	R$ 1.446,00
				Total Geral R$ 1.446,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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