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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

DESPESA COM  SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE A PESSOA COM DEFICIENCIA A AUTONOMIA E A MELHORIA DE QUALIDADE DE VIDA INCLUSIVE NOS AMBITOS DA SAUDE E EDUCACAO FORTALECENDO OS VINCULOS FAMILIARES A FIM DE CONTRIBUIR PARA A HABILITACAO E REABILITACAO DAS ATIVIDADES DA VIDA DIARIA POR MEIO DA VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROTECAO SOCIAL, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS, ATRAVES DO TERMO DE COLABORACAO DE ACORDO COM A LEI N° 13.019/14, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JERONIMO MONTEIRO E A CASA DE AMPARO AOS IDOSOS"MARIA BOSSOES LANNES. TERMO DE COLABORACAO Nº 06/2025. PROC.2025-LS10T. DATA VENC. 12/01/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

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Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

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Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

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Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/12/2025	0006356/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 80.000,00
				Total Geral R$ 80.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/12/2025	0006356/2025	0008562/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 80.000,00
						Total Geral R$ 80.000,00

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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TRANSPARÊNCIA

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