Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoGestao associada de servicos publicos, no modelo de governanca regional,visando a prestacao dos servicos publicos de saude de consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnostico, constante da Tabela de Valores de Servicos e Procedimentos de Saude - TVSPS do CONSORCIO. COD CATSER 16543 .1,0000R$ 1.000.000,00R$ 1.000.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
23/01/2026 0000030/2026 Original003 - SERVICOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MACR$ 300.000,00
27/01/2026 0000030/2026 Anulacao003 - SERVICOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC-R$ 300.000,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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