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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO E/OU CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS NA AREA DE SAUDE PELO CONTRATADO AO CONTRATANTE, DE ACORDO COM A CARTEIRA DE SERVICOS, PACTUADA NA COMISSAO INTERGESTORES REGIONAL SUL - CIR SUL, ESTABELECIDA NO ANEXO I, OBSERVADO A NECESSIDADE DOS SERVICOS DENTRO DA PROPOSTA DA AUTO REGULACAO FORMATIVA TERRITORIAL, EM DECISAO COLEGIADA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CONTRATANTE, POR MEIO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO ESPECIAL POLO CAPARAO - SAUDE FACIL EM GUACUI. CONTRATO Nº07/2026. PROC.2025-0N5TQ

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Gestao associada de servicos publicos,	por meio da prestacao de servicos na area de saude, por meio da Unidade de Atendimento Especializado Polo Caparao - Saude Facil em Guacui. COD CATSER 16543.	1,0000	R$ 92.600,00	R$ 92.600,00
					Total Geral R$ 92.600,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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