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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE MEDICAMENTOS (CLONAZEPAN 2,5 MG/ML) PARA DISTRIBUICAO GRATUITA NAS FARMACIAS DAS UNIDADES DE SAUDE, REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PRECOS N° 361/2025, ORIUNDA DO PREGAO ELETRONICO Nº 498/2024, NO SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE PRECOS (SERP), DO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE. ARP Nº75-PAR/2025. PROC.2026-H4M93

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CLONAZEPAN 2,5 MG/ML	MEDICAMENTOS CONTROLADOS DE USO HUMANO; PRINCIPIO/CONCENTRACAO1: CLONAZEPAN 2,5MG/ML; FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL; FORMA DE APRESENTACAO: FRASCO CONTA-GOTA 20ML; VIA ADMINISTRACAO: ORAL; VALIDADE: 50 A PARTIR DA DATA DE FABRICACAO; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO CONTA-GOTAS MARCA: GENERICO FABRICANTE: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA DETENTOR DO REGISTRO: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA N° DO REGISTRO: 1134301660022	200,0000	R$ 1,99	R$ 398,00
					Total Geral R$ 398,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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