Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoFornecimento, dobragem e colocacao de forma, de armadura CA-60 B fina, Diametro de 4.0 a 7.0mmQuilograma80,4900R$ 15,02R$ 1.208,96
ServicoPlaca da obra nas dimencoes de 2.0 x 4.0 m, padrao DERMetro quadrado8,0000R$ 427,53R$ 3.420,24
ServicoRemocao de telha ondulada de fibrocimento, inclusive cumeeiraMetro quadrado655,5200R$ 8,88R$ 5.821,02
ServicoReboco tipo paulista de argamassa de cimento, cal hidratada CH1 eMetro quadrado251,6200R$ 74,44R$ 18.730,59
ServicoAlvenaria de blocos ceramicos 10 furos 10x20x20cm, assentados c/argamassa de cimento,Metro quadrado46,3300R$ 146,15R$ 6.771,13
ServicoPintura com tinta esmalte sintetico, marcas de referencia Suvinil, Coral ou Metalatex,Metro quadrado3,5200R$ 60,10R$ 211,55
ServicoEstrutura trelicada de cobertura, tipo tesoura,Quilograma8.032,9700R$ 26,36R$ 211.749,09
ServicoPortao de ferro de abrir em barra chata, chapa e tubo, inclusive chumbamentoMetro quadrado1,7600R$ 1.106,40R$ 1.947,26
ServicoPintura com tinta latex PVA,Metro quadrado251,6200R$ 28,00R$ 7.045,36
ServicoFonecimento, preparo e aplicacao de concreto Fck=15 MPaMetro Cubico2,9100R$ 1.003,94R$ 2.921,47
ServicoFornecimento, dobragem e colocacao em forma, de armadura CA-50 A media, diametro de 6.3 a 10.0 mmQuilograma159,7800R$ 13,66R$ 2.182,59
ServicoAlvenaria de blocos ceramicos 10 furos 10x20x20cmMetro quadrado79,4800R$ 84,69R$ 6.731,16
ServicoForma de tabua de madeira de 2.5 x 30.0 cm para fundacoes,Metro quadrado67,7500R$ 103,81R$ 7.033,13
ServicoRetirada de estrutura de madeira do telhadoMetro quadrado655,5200R$ 35,51R$ 23.277,52
ServicoLimpeza geral da obrasMetro quadrado730,2700R$ 15,02R$ 10.968,66
ServicoCobertura nova de telhas de aluminio trapezoidal, H = 8 cm, esp. 0.5mm,Metro quadrado730,2700R$ 131,81R$ 96.256,89
ServicoRufo de chapa metalica nº 26 com largura de 30 cmMetro48,1500R$ 47,12R$ 2.268,83
ServicoDemolicao de alvenariaMetro quadrado0,7800R$ 73,76R$ 57,53
ServicoBarracao para almoxarifado area de 10,90m², de chapa de madeira compensada de 12mmMetro quadrado10,9000R$ 610,56R$ 6.655,10
ServicoTubo de PVC rigido soldavel branco, para esgoto, diametro 150mm (6")Metro16,0000R$ 128,39R$ 2.054,24
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
Treze Material de Construcao Ltda ME01.070.171/0001-50R$ 428.406,77
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000744/2024Secretaria Municipal de Educacao23/04/2024Treze Material de Construcao Ltda ME01.070.171/0001-50R$ 335.000,00
000745/2024Secretaria Municipal de Educacao23/04/2024Treze Material de Construcao Ltda ME01.070.171/0001-50R$ 93.406,77
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000053/2024001665/202421/03/2024CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SUBSTITUICAO DO TELHADO DA EMEF ANDRE ALTOE, LOCALIZADA NO BAIRRO PARADA CRISTAL, NESTE MUNICIPIO, CONSIDERANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.441/2024, QUE DECLAROU SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUATreze Material de Construcao Ltda ME01.070.171/0001-50VigenteR$ 428.406,77
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ArquivoTipo Descrição
   
cp07813-03-24_090621.pdf EditalTERMO DE DISPENSA DE LICITACAO Nº 016/2024
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