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PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO - ES

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoPacote de Servico Movel Pessoal - SMP (Voz, Dados e SMS).- incluindo: a) Assinatura mensal por demanda, com valor fixo pos pago, com chamadas ilimitadas para fixo e movel do Brasil, incluindo ligacoes locais (VC1) e longa distancia nacional (VC2, VC3), de todas as operadoras, SMS ilimitado, roaming nacional ilimitado, chamadas intragrupo isentas de cobranca e gestor online para todas as linhas contratadas, com fornecimento de Smartphone e SIMCard e/ou eSIM, ambos em regime de comodato. b) Pacote de dados com franquia minima de dados de 25 GB, para acesso a internet; c) Tecnologia de transmissao de voz e dados 4G ou superior, WhatsApp ilimitado. Smartphones devendo atender, no minimo, as seguintes especificacoes tecnicas: a) Certificado de homologacao emitido pela ANATEL; b) Sistema operacional: Android; c) Rede 4G ou superior (Nano / Nano - eSIM); d) Memoria interna: minimo 128 GB e 6GB RAM; e) resolucao de 1080x2400; f) Camera 50Mp; g) Gravacao de Video: 4k; h) Wifi 802.11ac, bluetooth, USB; i) Bateria de 4300mAh; k) Cor: preto ou grafite l) Acessorios: carregador bivolt original, compativel com equipamento. OBS: Valor de cada linha para dois anos sera apurado considerando n° de linhas x 24 meses x valor mensal. Exemplo: 01 linha x 24 x 110 = R$ 2.640,00 02 linhas x 24 x 110 = R$ 5.280,00 03 linhas x 24 x 110 = R$ 7.920,00 - CODIGO CATSER: 26387.12,0000R$ 106,38R$ 1.276,56
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
10/02/2026 0000619/2026 Original002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDER$ 106,38
24/02/2026 0000862/2026 Original002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDER$ 106,38
17/03/2026 0001275/2026 Original002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDER$ 106,38
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
19/02/2026 0000619/2026 0000779/2026 OriginalOrcamentario002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDER$ 106,38
25/02/2026 0000862/2026 0001400/2026 OriginalOrcamentario002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDER$ 106,38
19/03/2026 0001275/2026 0002056/2026 OriginalOrcamentario002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDER$ 106,38
Dados da Licitação
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