| Não se Aplica | 19/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 14/2025, PARA TRANSFERIR UM CARGO DE SUPERINTENDENTE A D SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO.” | 4 - Lei Complementar 01-2026 - Transfere cargo de Superintendente para Semgecol.pdf | 0,09 MB |
| Não se Aplica | 19/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | "FIXA ATRIBUIÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES CRIA CARGOS LIGADOS A MESMA EM COMISSÃO E GRATIFICADO, FIXA VALORES E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 004/2011". | Lei_Complementar_7_2023.pdf | 1,06 MB |
| Não se Aplica | 19/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | ALTERA MUNICIPAL A LEI COMPELENTAR 004/2011, CRIANDO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES BEM COMO EXTINGUE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E DEPERTAMENTO CULTURA, MUNICIPAL CRIA DE ESPORTE E CULTURA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, E DÁ DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei_Complementar_1_2017.pdf | 0,39 MB |
| Não se Aplica | 19/03/2026 | 2026 | Não se Aplica | “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO, E AS
COMPETÊNCIAS DAS SUAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” | 1 - Lei_Complementar_4_2011 - ESTRUTURA ORGÂNICA.PDF | 3,77 MB |
| Não se Aplica | 15/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO MUNICIPAL N° 8.243/2026
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE MODELO DE TERMO DE REFERÊNCIA A SER UTILIZADO NAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE JERÔNIMO MONTEIRO - ES. | DECRETO MUNICIPAL N° 8.243.pdf | 12.8 MB |
| Não se Aplica | 31/12/2025 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO MUNICIPAL Nº 8.220/2025
REGULAMENTA O SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS
PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº
14.133/2021, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE JERÔNIMO
MONTEIRO-ES.
| DECRETO MUNICIPAL Nº 8.220.pdf | 823.89 KB |
| Não se Aplica | 31/12/2025 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO MUNICIPAL Nº 8.219/2025
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE
LICITAÇÃO, NA FORMA
ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI
FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE
ABRIL DE 2021, E INSTITUI O
SISTEMA DE DISPENSA
ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL. | DECRETO MUNICIPAL Nº 8.219.pdf | 498.51 KB |
| Não se Aplica | 31/12/2025 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO MUNICIPAL Nº 8.218/2025.
REGULAMENTA O PROCESSO DE
DISPENSA FÍSICA PELA LEI
FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE
ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE
SOBRE A LEI DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
NO ÂMBITO DO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DE JERÔNIMO
MONTEIRO-ES. | DECRETO MUNICIPAL Nº 8.218.pdf | 570.02 KB |
| Não se Aplica | 31/12/2025 | 2026 | Não se Aplica | DECRETO MUNICIPAL Nº 8.217/2025
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL
Nº 7.405/2024, QUE DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA
LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. | DECRETO MUNICIPAL Nº 8.217.pdf | 525.79 KB |
| Não se Aplica | 02/02/2024 | 2024 | Não se Aplica | Decreto Municipal nº 7.415/2024. Dispõe sobre a padronização de modelo de estudo técnico preliminar a ser utilizado nas contratações no âmbito do Poder Executivo de Jerônimo Monteiro- ES. | DECRETO MUNICIPAL 7.415-2024.pdf | 0,96MB |
| Não se Aplica | 02/02/2024 | 2024 | Não se Aplica | Decreto Municipal nº 7.405/2024. Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Municipio de Jerônimo Monteiro, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratos administrativos. | DECRETO MUNICIPAL Nº 7.405-2024.pdf | 3,50MB |
| Não se Aplica | 02/02/2024 | 2024 | Não se Aplica | Decreto Municipal nº 7.399/2024. Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta. | DECRETO MUNICIPAL Nº7.399-2024.pdf | 0,38MB |
| Não se Aplica | 02/02/2024 | 2024 | Não se Aplica | Portaria Municipal nº 026/2024. Institui comissão técnica para implemetar no âmbito interno da Prefeitura Municipal de Jerônimoa Monteiro as disposiçôes da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. | PORTARIA MUNICIPAL Nº. 026-2024.pdf | 0,36MB |