Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoPrestacao de servicos de ornamentacao de ruaPrestacao de servicos de ornamentacao de rua destinado a enfeite do palco principal e das vias publicas, em razao dos festejos de Carnaval no municipio de Jeronimo Monteiro, realizado entre os dias 14 a 17 de fevereiro de 2026. A ornamentacao devera contemplar a utilizacao de aderecos adquiridos ou confeccionados em plastico, papel, tecido, madeira e materiais similares, aplicados nas bordas do palco principal e na area frontal ao mesmo, observando-se, obrigatoriamente, a manutencao de espaco adequado para acomodacao do publico, de modo a nao causar qualquer tipo de interferencia, obstrucao ou risco a circulacao e a seguranca dos presentes.1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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