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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRA DE REVITALIZACAO DOS CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS DR. JOSE FARAH E GOVERNADOR LINDEMBERG E, MUROS E CANTEIROS DO HOSPITAL, NO MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO ?ES, CONSIDERANDO CONVENIO Nº 032/2023, FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEDURB). CONCORRENCIA Nº01/2024. 2º ADITIVO DO CONTRATO Nº102/2024. PROC. EDOCS Nº 2026-VVT51. REF. NFSE Nº 1248. DATA VENC. 13/04/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/03/2026	0001250/2026	Original	001 - SECRETARIA MUN. DESNV. URBANO, OBRAS PUBLICAS E TRANSPORTES	R$ 497.980,76
				Total Geral R$ 497.980,76

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/03/2026	0001250/2026	0001958/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUN. DESNV. URBANO, OBRAS PUBLICAS E TRANSPORTES	R$ 473.081,72
						Total Geral R$ 473.081,72

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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